{"files":[{"ato":{"id":18204,"numero":"20.709","dataCadastro":"2022-12-07T11:55:33.60292","dataAto":"2002-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20709,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwMl8yMC43MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18204}],"content":[{"idAto":"18204","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SD^OQ \nD E Sfh DE Mrt^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 70.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nAGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DA \nIRRIGAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n201220025.2225-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SAGRI \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n42.000,0 0 \n28.000,0 0 \n70.000,0 0 \nFR \n(000) \n(000) \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nAGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DA \nIRRIGAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n201220025.2225-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SAGRI \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° éO7W3 \nDE ot% DE M,AZFQ DE 2002 \nFR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 14.400,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 55.600,00 (000) \nTOTAL R$ 70.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de .—-e^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^^^/i \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMaroos Antônio de MeBo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nManoel Hora Batista \nSecretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}