{"files":[{"ato":{"id":18216,"numero":"23.170","dataCadastro":"2022-03-08T15:36:02.370574","dataAto":"2005-03-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.730.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23170,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDMvMjAwNV8yMy4xNzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":18216}],"content":[{"idAto":"18216","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Â?./Z0 \nDE ,03 DE /^/9/ecc? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.730.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.730.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF- SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200.000,00 (006) \n103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (006) \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 120.000,00 (027) \n3370.41 -Contribuições A R$ 1.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.320.000,00 \n/ \n2/3 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H,°ttÁTO \nDEo^gDE MAKCO DE 2005 \n/ \nTOTAL R$ 4.730.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e \ndoenças das culturas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 120.000,00 (027) \n102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 4.200.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.320.000,00 \nTOTAL R$ 4.730.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de Ç^a^eo\n de\n 2005; 184\" óa Independência, 117\" da República. \n/ \nSérgio/Silva Fontes \nSecretário de estado do Planejamento \n%a \n3/3 \n• ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%W90 \nDEjCgDE Alfaco DE 2005 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtólio dfjggryaIUliabo \nSecretário de Estado da Agptíííturç, cLó Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}