{"files":[{"ato":{"id":18230,"numero":"23.692","dataCadastro":"2022-03-08T15:36:48.474962","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.212.182,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23692,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAwNl8yMy42OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18230}],"content":[{"idAto":"18230","conteudo":"•um. \n1/3 \n4X \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3-631 \nWÇpóL DE /%/i/^CC? DE 2006 \n/ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.212.182,45 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7\",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a ÔrgSo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.212 182,45 (dois milhões duzentos e doze mil cento e ointenta e dois reais e quarenta e cinco \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\n\nRP \n3390.30 \n\n\nES \n4490.52 \nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n10.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \n\n- Material de Consumo \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n10.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \n\n-Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 31 000,00 (025) \nR$ 857.994,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 888.994,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos \ne Distritos Industriais e Turísticos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ 1.133.188,45 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.133.188,45 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 190.000,00 \nTOTAL R$ 2.212.182,45 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto d \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \nrrerão da Anulação de \n•tm-. \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.G91 \nDE flí DE /7/tea? DE 2006 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 888.994,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 888.994.00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 783.188,45 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 350.000,00 (000) \nSU B-TOTAL R$ 1.133.188,45 \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1977 -Recuperação de Prédios para a Implementação \nTurística em Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „„^R$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^190.000,00 \nTOTAL R$ 2.212.182,45 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oi de (KO^ , de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n/ \nJosé Alves \nSecretário de^tadfcLOVPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nr/G% \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ottéâL \nDE(% DE WftttcO DE 2006 \n/ \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}