{"files":[{"ato":{"id":18266,"numero":"20.963","dataCadastro":"2022-12-20T10:37:52.406224","dataAto":"2002-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 95,000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20963,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDkvMjAwMl8yMC45NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18266}],"content":[{"idAto":"18266","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M, 9é3 \nDE C?BE ãçríe-pi^itc DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 95,000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no Uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1158-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Agreste -\nPROAGUA FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) \nTOTAL R$ 95.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1159-Ampliação do sistema \nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) \nTOTAL R$ 95.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VA 963 \nDE O$^DE J:^T^-^^^LO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições era contrário. \nAracaju, 0^ de nS^ T T o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^^^-/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJ).-J. \nMardos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nera Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}