{"files":[{"ato":{"id":18344,"numero":"28.232","dataCadastro":"2022-03-08T15:39:51.441189","dataAto":"2011-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 3.800.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28232,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTIvMjAxMV8yOC4yMzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18344}],"content":[{"idAto":"18344","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° 3$ 3.$$ \nDEi ^ DE^)6íSító/íODE2011 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 \n(três milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 09 de dezembro de 2011. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J.N de ókfáUifalQ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO) ESTADO \n)sé de Oliveira \nSecretário de Estadto do Planeje rçamento e Gestão \nBfáncisc(^deÁs^isTjantas \nícretário de Estado de Governo \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° J?$.QBâ \nD E íJf DE/)ÇjÕUe%O DE 20jj \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n01000- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 01 031 0001 2000 Coordenação da Ação Legislativa \n\n3.800.000,00 \n\nTOTAL 3.800.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° g$. Í3â \nDEJS(J DE péZéA/ô%O DE í OJJ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE \n\nProjeto \nAiividade \nOp Especial \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n2.700.000.00 \n\n\n400.000,00 \n\n\n700.000,00 \n\nTOTAL 3.800.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18344,"orgao":{"id":68,"nome":"AL"}}]}