{"files":[{"ato":{"id":18404,"numero":"23.900","dataCadastro":"2022-03-08T15:41:31.818327","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 033 880,12 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep. no DOE em 08/08/2006.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23900,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy45MDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":18404}],"content":[{"idAto":"18404","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W 902 \nDEaM DE jftí-Utí? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6 033 880,12 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.033.880,12 (seis milhões trinta e três mil oitocentos e ointenta reais e doze centavos), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação \n\n\n195710199.4189-\nRP 06 -\n3390.33 \n201220198.3339-\nES 99 -\n\n\n\nES 99 -\n3390.14 \n\n\n\n\n\nES 99 -\n\n\n\n3390.33 \n\n3390.14 \nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \nGeração e Adaptação de Tecnologias \nLitoral Sul \nPassagens e Despesas com Locomoção \nAquisição de Equipamentos - PRONAF \nEstado de Sergipe \nEquipamentos e Material Permanente \nEquipamentos e Material Permanente \nApoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nMaterial de Consumo \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas\" com Locomoção \nApoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nEstado de Sergipe \nDiánas-Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nPassagens e Despesas com Locomoção \nMaterial de Consumo \nDiánas-Civil \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n7.000,00 \n\n\n13.000,00 \n\n\n2.000,00 \n6.000,00 \n8.000,00 \n\n\n563.860,00 \nFR \n\n\n\n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \nFR \nR$ 872 608,17 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-sa) \nDE â DESt t LHO DE 2006 \n\n\nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (006) \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilhó \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25 000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.597.411,95 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \nTOTAL R$ 6 033 880,12 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nSOCIAL DE SERGIPE \n\nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \nM90 51 -Obras e Instalações ^R $ 559.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 559 000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias \nRP 06 -Litoral Sul \n\nSUB-TOTAL R$ 4 860,00 \n^ \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%6%7 \nDB?i DMfcí-H^ DE 2006 \n\n\n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 872.608,17 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n103020103.7474-Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n103020103.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n33020103.8474 -Manutenção do Programa Reoríentação do Modelo \nAssistencial \n!S 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n872.608,17 \nFR \n150.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \nR$ 683.658,74 (006) \n50.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \n217.411,95 (006) \n150.000,00 (006) \n150.000,00 (006) \n50.000,00 (006) \n500.000,00 (006) \n25.000,00 (025) \n300.000,00 (006) \n\nSUB-TOTAL R$ 2.597.411,95 \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tteMD \nDE ê-A DE MÍLIMO DE 2006 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 - Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (020) \n267820264.3686 - Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) \n267820269.3671 -Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (020) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (020) \n267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das \nFlores \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 42.818,50 (020) \n267820269.3674 -Construção da SE-343, Trecho Rosário do \nCatete/General Maynard \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 543.006,66 (020) \n267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 88.174,84 (020) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \nTOTAL R$ 6.033.880,12 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cM de VJ2J2LO de 2006; 185° da Independência, 118° da Repúbli \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3400 \nD E ai VEjátXliO DE 2006 \nPlanejamento \nímar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nÜndberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSi Iv a ni Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 27 \nde julh o de 2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}