{"files":[{"ato":{"id":18419,"numero":"24.743","dataCadastro":"2022-03-08T15:41:51.029043","dataAto":"2007-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24743,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwN18yNC43NDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18419}],"content":[{"idAto":"18419","conteudo":"/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ . ^ 3 \nDE Ôtj DE ÜOTUBR O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 850.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 250.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 600.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \nTOTAL R$ 850.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 110.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 20.000,00 (000) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\ny\n ah FR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEÚJ( DE OUTUBRO DE 2007 \n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n2/2 \n600.000,00 (001 \n600.000,00 \n850.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oty de $uJu^lco de 2007; 166° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador da í stado \n/Guilherme Mala Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nJosé (jle Oliveira Júnior \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18419,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}