{"files":[{"ato":{"id":18431,"numero":"28.225","dataCadastro":"2022-03-08T15:42:06.776138","dataAto":"2011-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 6.722.280,60).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28225,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAxMV8yOC4yMjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":18431}],"content":[{"idAto":"18431","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° g%. gj^jT \nD E ^ DE^ZF^8WDE2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 \nDECRETA \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.722.280,60 \n(seis milhões, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 21 de novembro de 2011. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J á de ÁfagjUjfóuQ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli \nica. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna CrfafnS\"(fê CarvaThoPfado Dias \nSecretária de EstadçcJcPlanejamento, O\"rÇamSnto e Gestão, em exercício \nJoão Andrade Vieira da Silva \nSecretário da^E^denJa hazenda\" \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° d^-oL^9 \nDE JX DE jfeeeMBfjo DE \nANEXO( \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n09000- SECRETARIA OE ESTADO OE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais \n12000- VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL \n\nAtividade 04 122 0025 2181 Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria \n\n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nAtividade 04 122 0025 2201 Gestão Administrativa da Secretaria \n\n15000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 04 122.0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinaceiros-SEAD \n\n\n\n\n\n\n\n134.072,38 \n\n283.194,75 \n283194.75 \n3.021.011,59 \n\n3.284.001,88 \n\n\nTOTAL 6.722.280,60 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N°tig.ffLAÓ\" \nD E JÍL0Ef)6Z€MAty0E ZOJl \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n22000. SECRETARIA OE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA \n\nAtividade 06 122.0025.2462 Manutenção Geral da SSP \n3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 \n6.722 280,60 \n\nTOTAL 6.722.280,60 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18431,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}