{"files":[{"ato":{"id":18437,"numero":"23.551","dataCadastro":"2022-03-08T15:42:13.69655","dataAto":"2005-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.877.973,30 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23551,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAwNV8yMy41NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":18437}],"content":[{"idAto":"18437","conteudo":":$m. 1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-ZS/ \nDE^DEj?ta^Ztí/^ ? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.877.973,30 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n4.877.973,30 (quatro milhões oitocentos e setenta e sete mil novecentos e setenta e três reais e trinta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nFR \nR$ 23.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n23.000,00 \nFR \nR$ 20.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n113310025.2258 -Contribuição para o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n20.000,00 \nFR \nR$ 380.000,00 (000) \nR$ 1.400.000,00 (001) \nR$ 490.000,00 (000) \n\n\n123620124.2383 -Manutenção e Supe/vtsãb \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exerc \n\nDO ENSINO FUNDAI \nDO MAGISTÉRIO \nUB-TOTAL R$ 2.270.000,00 \nFR \nnsino Médio \nR$ 1.360.000,00 (000) \nVOLVIMENTO \nALORIZAÇAO \n \na. 2/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VZ^/ \nDEãO DEJ?tteMGizO DE 2005 \n123610121.8371 \nES 99 \n3390.92 \n\n\n288460298.0551 \nES 99 \n3390.93 \n\n\n082440071.7671 \nRP 05 \n4490.51 \nManutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nEstado de Sergipe \nDespesas de Exercícios Anteriores ^^^ ^ R$ 989.341,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n•DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n• Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDETRAN \nEstado de Sergipe \n•Indenizações e Restituições ^R $ \n2.349.341,00 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \nConstrução de Moradias \nGrande Aracaju \n•Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n115.632,30 (070) \n115.632,30 \nFR \nR$ 100.000,00 (070) \n100.000,00 \nTOTAL R$ 4.877.973,30 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 \nRP 05 \n3190.11 \n3190.13 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n092710083.2004 \nRP 05 \n3190.13 \n-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA \n-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA \n-Coordenação da Ação Legislativa \n-Grande Aracaju \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Encargos com inativos e pensionistas \n-Grande Aracaju \n-Obrigações Patronais ^^^^^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.500.000,00 \n100.000,00 \n60.000,00 \n\n80.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n2.140.000,00 \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \nDE GOVERNO \nJALDE SERVIÇOS \n\n\nMINISTÉRIO PÚBLICO \nPROCURADORIA GE \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n13.000,00 \nf-TOTAL R$ 23.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 350.000,00 (001) \nFR \n(001) \n(000) \nFR \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^r/ \nDE$D DEj^^neieO DE 2005 \n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.709,20 \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 3.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9 000,00 \n4590.61 - Aquisição de Imóveis ^R $ 70000,00 \nSUB-TOTAL R$ 186.709,20 \n\n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8165 -Concessão de auxllio-viagem para apresentação de \ntrabalhos em eventos científicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100.000,00 (011) \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 300.000,00 (011) \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 40.000,00 (011) \n195720047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão \nsocial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100 000,00 (011) \n195720047.8152 -Apoiar cursos de capacit. de RH em gestão da \ninovação tecnol., propried. intelec e \nempreendedorismo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.341,00 (011) \n\n185440180.8172 -Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 15.000,00 (020) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 5000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 629.341,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOl/ACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas/com Locomc \n3390.36 - Outros Serviços de \n3390.37 - Locação de Mão-d( \n3390.39 -Outros Serviços de \n3390.41 -Contribuições \n3390.47 - Obrigações Tributário \n3390.92 -Despesas de Exerci \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 \n30.000,00 \n400.000,00 \n25.000,00 \n39.300,00 \n40.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n1I99\n0,80 \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-%y \nQE(?ODEj)eZepitniO DE 2005 \n4/5 \n3390.93 \n4490.52 \n101280045.3516 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n103020101.3511 \nRP 05 \n4490.52 \n103040102.4481 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n103050102.3517 \nRP 05 -\n3390.14 \n3390.30 \n4490.52 \n103050102.4482 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n-Indenizações e Restituições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Cívil \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO \n-Grande Aracaju \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde \nPública \nGrande Aracaju \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manuntenção das Ações de Biologia Médica \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n35.000,00 \n35.000,00 \n40.000,00 \n10.000,00 \n35.000,00 \n5.000,00 \n8.890,00 \nR$ 40.000,00 (027) \nR$ 260.000,00 (027) \nR$ 5.000,00 (027) \nR$ 15.000,00 (027) \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 5.000,00 (027) \nR$ 10.000,00 (027) \nR$ 20.000,00 (027) \nR$ 300.000,00 \nR$ 5.000,00 \nR$ 14.040,00 \nR$ 80.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.683.290,80 \n\n\n061220025.4553 \nES 99 \n3190.13 \n3390.14 \n3390.18 \n3390.19 \n3390.36 \n3390.92 \n4490.52 \n288460298.0551 \nES \n3190.94 \n\n\n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n-Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \n-Estado de Sergipe \n-Obrigações Patronais \n-Diárias-Civil \n-Auxílio Financeiro a Estudantes \n- Auxílio-Fardamento \n-Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Encargos de Atividades Especjpis a Cargo do \nDETRAN \n-Estado de Sergipe \n- Indenizações e Restituições/Trabalhistas \nFR \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n2.500,00 (070) \n2.500,00 (070) \n15.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n8.052,30 (070) \n7.580,00 (070) \n115.632,30 \nSECRETARIA DE ESTAI \nPOBREZA EDA ASSISTI \nFUNDO ESTADUAL DE \nERRADICAÇÃO DA POBI \n)O COMBATE/A \nSOCIAL \nIB, \nW \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H^ds.ssí \nDEjOüÇj)Ett/ntó^O DE 2005 \n5/5 \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n100.000,00 \nTOTAL R$ 4.877.973,30 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $Q de ^?—^- ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nducação \njma Santana \nírio de Estado da Saúde \nGeoriize Q \nSecretário de Estado da \ntá Teles \nnça Pública, em Exercício \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}