{"files":[{"ato":{"id":18483,"numero":"21.139","dataCadastro":"2022-12-26T12:22:15.904925","dataAto":"2002-10-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.258.110,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21139,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTAvMjAwMl8yMS4xMzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18483}],"content":[{"idAto":"18483","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. °M J39 \nDE A t DE O(jfUH$isCO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.258.110,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.258.110,00 ( um milhão duzentos e cinqüenta e oito \nmil cento e dez reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061280045.1385-Capacítacão de Recursos \nHumanos Para Segurança \nPública FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 500,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Servi ços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 6.000,00 (000) \n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 420.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 99.035,00 (000) \n061810061.1372-Aquisição de Veículos \npará a Polícia Civil \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 589.575,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áJJ33 \nDE cf á- DE CkcfíbtVQ DE 2002 \nTOTAL R$ 1.258.110,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento, \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °^de cuSfcfco de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardos Antônio de M \nSecretário de Estado do Plan \nV \nFernando \nMeio \ni n to e da Ciência e Tecnologia \ns da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilbert o Bertrando GcUs Passos \nSecretári o de^flsfcádo da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}