{"files":[{"ato":{"id":18489,"numero":"27.112","dataCadastro":"2022-03-08T15:43:34.051786","dataAto":"2010-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 104.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27112,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAxMF8yNy4xMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18489}],"content":[{"idAto":"18489","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W/A \nDEo%DE M/)JO DE 2010 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 104.000.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n104.000.000,00 (cento e quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R$104.000.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 104.000.000,00 \nTOTAL R$ 104.000.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „.^R$104.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 104.000.000,00 \nTOTAL R$ 104.000.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de (W^m o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nL^ ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?$fM \nDEo^DE KiPifO DE 2010 \nMaria Lúcia de Oliveira FaTcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão AndradeUfiel^a da Silva \nSecretário de Bâtaiin riaFazenda \n—\n de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \nJon \nSecretári \nles Prado \nstádo da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18489,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}