{"files":[{"ato":{"id":18503,"numero":"24.777","dataCadastro":"2022-03-08T15:43:59.176604","dataAto":"2007-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 7.826.110,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24777,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTAvMjAwN18yNC43Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":18503}],"content":[{"idAto":"18503","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á$-tt? \nDEÍ ? DE OVrUb^O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.826.110,97 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.826.110,97 (sete milhões oitocentos e vinte e seis mil cento e dez reais e noventa e sete centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (026) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (003) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 4.821.110,97 (003) \nSUB-TOTAL R$ 7.826.110,97 \nTOTAL R$ 7.826.110,97 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123620110.2387 - Encargos com Inativos do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (001) \n123660025.2397 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (026) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO\n / \no \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wt t \nDE/? DE OUTUBRO DE 2007 \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^.^^R $ 4.821.110,97 (003) \nSUB-TOTAL R$ 7.826.110,97 \nTOTAL R$ 7.826.110,97 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JS de OuX(,^co de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^,§^ 1 \n^ Marcelo Déda Chagas \nGovernador daEstado„ \nGuilherme Maiá Rebouças\n l \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nJosé Tíérnandes^se Lima \nSecretário da Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18503,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}