{"files":[{"ato":{"id":18517,"numero":"21.014","dataCadastro":"2022-12-23T11:58:13.263039","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.588,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21014,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":18517}],"content":[{"idAto":"18517","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N.°àttOJf \nDE 0W DE -S^?/M^teC DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 510.588,50 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 510.588,50 (quinhentos e dez mil quinhentos e oitenta e \noito reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.2260-Manutenção do Programa de \nTransferência de Recursos \nFinanceiros Diretamente \nas Escolas - PROFIM \n3350.41 -Contribuições \n4450.41 -Contribuições \n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nFR \nR$ 287.000,00 (025) \nR$ 123.000,00 (025) \nTOTAL \nR$ 14.112,50 (025) \nR$ 86.476,00 (025) \nR$ 510,588,50 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n•SECRETARIA DE ESTADO \nINFRA-ESTRUTURA \nDA \n4/-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âA .Otf \nDE $Á DE J^feyn^vtO DE 2002 \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820248.3431-Construção da Rodovia \nSE-200, Propriá/Neópolis FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 510.588,50 (046) \nTOTAL R$ 510.588,50 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c2y de ^is^Zfc^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarbosI Antônio de Melo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}