{"files":[{"ato":{"id":18537,"numero":"20.962","dataCadastro":"2022-12-20T10:42:25.72912","dataAto":"2002-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 616.579,45 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20962,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDkvMjAwMl8yMC45NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18537}],"content":[{"idAto":"18537","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 962 \nDE ^DEíV\"\"t^^íe C DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 616.579,45 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 616.579,45 (seiscentos e dezesseis mil quinhentos e \nsetenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nHORTA\" - IPH \n093310112.4326-Contribuição pará o PASEP FR \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 16.445,63 (027) \n101220025.3325-Reforma e Equipamento do \nInstituto Parreiras Horta \n- LACEN/SE \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (027) \n101220025.4325-Manutenção do Instituto \nParreiras Horta \nLACEN/SE \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 79.990,56 (027) \n3190,16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 9.390,62 (027) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 1.663,85 (027) \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.583,84 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 216.251,08 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 7.000,00 (027) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 27.748,47 (027) \nstf-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SÓ-^z \nDE OS DE -íWev^J$^C? DE 2002 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 55.358,99 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n101280045.3326-Treinamento de Recursos \nHumanos \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n103020102.3328-Aquisição de Equipamentos \npara o Laboratório \nCentral - IPH \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 19.140,00 (027) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n154. \n1. \n5. \n\n.561,75 \n559,43 \n827,38 \n.057,85 \n.000,00 \n.000,00 \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \nTOTAL R$ 616.579,45 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\nHORTA\" - IPH \n093310112.4326-Contribuiçao para o PASEP \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas \n101220025.3325-Reforma e Equipamento do \nInstituto Parreiras Horta \n- LACEN/SE \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n101220025.4325-Manutenção do Instituto \nParreiras Horta \nLACEN/SE \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 79.990,56 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n15.000,00 \n757,85 \nPR \n(070) \n(070) \n(070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áP.!?Êi \nDE ^ \" DE jfrrfe-^tAf-O DE 2002 \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 9.390,62 (070) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 1.663,85 (070) \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.583,84 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 216.251,08 (070) \n3390.3 3 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 7.000,00 (070) \n\nTerceiros - Pessoa Física R$ 27.748,47 (070) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 55.358,99 (070) \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 154.561,75 (070) \n3390,47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 11.445,63 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 559,43 (070) \n\nRestituições \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n101280045.3 3 26-Treinamento de Recursos \nHumanos \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n103020102.3328-Aquisição de Equipamentos \npara o Laboratório \nCentral - IPH \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 19.140,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n827,3 8 \n300,0 0 \n5.000,0 0 \n5.000,0 0 \n(070 ) \n(070 ) \n(070 ) \n(070 ) \nTOTAL R$ 616.579,45 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0f de nSx^Z^Z^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n/^^-/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,° Jto. ^Z \nDE Of DE ÍÍTÍ/ H tóbC(^ DE 2002 \n? ^: ^ V \nMarcos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}