{"files":[{"ato":{"id":18561,"numero":"23.872","dataCadastro":"2022-03-08T15:45:28.925756","dataAto":"2006-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.591.841,34 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23872,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDcvMjAwNl8yMy44NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":18561}],"content":[{"idAto":"18561","conteudo":":tfÔSfc. \n1/6 \nVi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ogS/m \nDEÕ3 QEjfi WO DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.591.841,34 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.591.841,34 (oito milhões quinhentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e \nquatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n720.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais \n\nFR \n(000) \n(000) \nFR \n8.000,00 (000) \n8.000,00 \nFR \nR$ 800.000,00 (000) \n800.000,00 \nFR \nR$ 120.000,00 (000) \nR$ 800.000,00 (071) \nFR \n:.\"%%% , \n2/6 \n^\"VT . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.i%% \nDE 03 DE X^^O\n D\nE 2006 \n\n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de \nPesquisa Científica e Tecnológica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R$ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas^ R$ \nSUB-TOTAL \"R$ \n3.000.000,00 \n1.490.000,00 \n16.510,60 \n4.506.510,60 \nFR \n7.200,00 (025) \n50.000,00 (000) \n34.000,00 (000) \n218.130,74 (025) \n309.330,74 \nFR \n70.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n220.000.00 \nFR \n8.000,00 (025) \n8.000,00 \nFR \n800.000,00 \nas. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wl?% \nDE 03 Dl^n°-í-HO DE 2006 \nTOTAL R$ \n3/6 \n8.591.841,34 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.1004 -Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia \nLegislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00 (000) \n010310001.1005 -Reforma do Prédio Sede do Poder Legislativo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) \n010310001.2002 -Subvenções Sociais a Entidades Privadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 8.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.000,00 \n\n\nSERGIPE \n091220083.3213 -Reforma de Unidades Operacionais da Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n091220083.3226 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 800.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 920.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.510,60 (025) \n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo r R$ 3.000.000,00 (Oi \nRP 01 -Sertão í ^ \na.-. . \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-a ^ \nDE 0 3 DE jSfcinO DE 2006 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.490.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.506.510,60 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de \nPesquisa Cientifica e Tecnológica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL \n\nSERGIPE \n7.200,00 (025) \n2.000,00 \n15.000,00 \n40.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n145.651,85 \n42.478,89 \n10.000,00 (025) \n4.000,00 (025) \n8.000,00 (025) \n8.000,00 (025) \n309.330.74 \n44.000,00 (000) \n44.000,00 (000) \n44.000,00 (000) \n44.000,00 (000) \n44.000,00 (000) \n220.000,00 \n:rêasife. \n5/6 \n4t \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^ ^ \nDE 03 DEjfàLHO DE 2006 \n\nSERGIPE \n061820063.1594 -Construção de Quartéis para Grupamentos e \nSubgrupamentos de Bombeiros \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento a Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições -^R$ 8.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 8.000,00 \n\n\n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 190.000,00 (046) \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 610.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 800000,00 \nTOTAL R$ 8.591.841,34 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de VQfi^O de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \ndo Planejamento \n\"Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n::Sífifc. \n•w . . \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREtO N.W.g% \nDE0J DE ^Kb W DE 2006 \nJuvêncio ^^/Pa^o^Oliveira \nSecretário de Eslavo de Governo \nFlávjo-Cbncei \nSecretário de Estad \nfr \nde Oliveira Neto \n!\n-Chefe da Casa Civil \nMarílene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion tf Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}