{"files":[{"ato":{"id":18563,"numero":"24.997","dataCadastro":"2022-03-08T15:45:31.042253","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 229.270,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24997,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":18563}],"content":[{"idAto":"18563","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M3W \nÜE30OE JfW€TftO DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 229.270,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n229.270,00 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e setenta reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.320,00 (000) \n\n041220025.2091 - Manutenção de Escritórios de Representação do Estado. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 4.450,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 19.770,00 \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n164820045.7610 - Construção de Moradias \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2521 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - COMDEC \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^9.500,00 \nTOTAL R$ 229.270,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: . \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^f 99? \nDE J Ó DE Zf)k/fv4( ? DE 2008 \n\nFINANÇAS \n041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.320,00 (000) \n\n041220025.2091 - Manutenção de Escritórios de Representação do Estado \nTP .99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com locomoção„^„^R $ 4.450,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 19.770,00 \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n154510045.7611 - Estruturação Urbana \nTP 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 200000.00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2521 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - COMDEC \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^\nmm\n^R $ 9.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^9.500,00 \nTOTAL R$ 229.270,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de//UxcU^od e 2008; 187° da Independência, 120° da República. \n^oC^V L \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nMaria Lúcia de.Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson NaWnento Urna \nSecretário deJEstado da Fazenda \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-\ng9\n^ \nDE 3 0 DE JF)K/6JF^O DE 2008 \ne Governo \nAna Lucy Vieira M%iezes \nSecretária de Estado da Inclusão AssistêndWe do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18563,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}