{"files":[{"ato":{"id":18580,"numero":"24.863","dataCadastro":"2022-03-08T15:45:51.572466","dataAto":"2007-11-28T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.737.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24863,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18580}],"content":[{"idAto":"18580","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.fcrj \nDE $ 3 DE hJOVÍHB Ro DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.737.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.737.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e sete mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 88.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 118.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÃGUA \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações f / R$ 500.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^ ^^^R $ 619.000,00 (000) \n— ^ SUB-TOTAL R$ 1.119.000,00 \n;oa Jurídica \nte \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n700.000,00 \n300.000,00 \n200.000,00 \n300.000,00 \n1.500.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(025) \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tytrt \nDEJ%ÜDE KW6UBflODE2007 \nTOTAL R$ 2.737.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (070) \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Cívil \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 118.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440180.7188 -Implantação do Sistema de Outorga e Cobrança pelo \nUso dos Recursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440180.7192 -Apoio aos Comitês das Bacias Hidrográficas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n\n20.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(OCO) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n\n20.000,00 \n13.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n/000) \n) ^ Jiü— ^ A^kw%-i ^ ^yf\" \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^-ff3 \nDEJ9DE K/C^6/lf0^ODE2OO7 \n185440180.7193 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n185440180.7195 -Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas de \nSergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) \n185440180.7198 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n\n185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de \nGestão Ambiental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n185410173.2930 -Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da \nAdministração Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.760,00 (000) \n185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n185420175.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resíd. \nSólidos-Munic. Pólo C. dos Coqueirais- PRODETUR \nNE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) \n185420175.1936 -Elaboração do Zoneamento Ecolôgico-Econômico do \nEstado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) \n\n185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos-SRH \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.600,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente -^7 R$ 25.000,00 (000) \n185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio \nJaparatuba-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1 000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n^ ^^ ^ .^T^\" \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°44-?l3 \nDE^ 3 DE bJOtétfWO DE 2007 \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 - Litoral Norte \n\n\n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\nRP 01 -Sertão \n\n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nHídricos PROAGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nEstado de Sergipe-PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n\n185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos \nHídricos - PROAGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440180.2192 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Piauí -\nPROAGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n\n\n185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe - / \nPROAGUA 7 \nRP 04 -Agreste \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR $ \nR$ \n-R$ \n\n\n\n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n\n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n\n\n\n1.000,00 \n\n8.870,00 \n\n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n\n\n1.000,00 \n1.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000), \n^JÜUM^\n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vf^5 \nDEÍ 9 DE VWeMBhO DE 2007 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.35 - Serviços de Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440190.1298 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 572.690,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.330,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 111.750,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n\nSUB-TOTAL R$ 1.119.000,00 \nTOTAL R$ 2.737 000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 3 de t^ooícuíiitode2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia a? Oliveira Fãlcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson/ Nascimento Lima \nSecretárioW Estado da Fazenda \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%4%3 \nDEj) DEh/OveMQQO DE 2007/ \nWciaVieira^Mehezeí \nSecretária de Estado/Ia Incmsão :ia e do ÍJesenvolvimento Social \nió de- Carvalho Filhó \ngcretárjo%fe Estado de-Esporte e/do Lazer \nMárcio Cdsfa Macedo \nSecretário de Estado do MeioÁmbiente e dos Recusos Hídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18580,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}