{"files":[{"ato":{"id":18583,"numero":"28.265","dataCadastro":"2022-03-08T15:45:55.050937","dataAto":"2011-12-22T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28265,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTIvMjAxMV8yOC4yNjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":18583}],"content":[{"idAto":"18583","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NVB V Ç$° \nDE tüáDEj9fi7âVW?0DE 2011 \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, \nincisos 1 da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) que poderá ser utilizado em \noutras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de outubro do corrente ano. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cZct de óty^UJQÂJÜ- de 2011; 190° da Independência e \n123° da República. cf \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVER^ADOR^m ESTADO \nJorge AÚrérto Teles Prado \nSecretário de EÍsrt^s^€nefe aa Caí \n^ajicisooae Assis Danton \ntçrétário xte Estada-de^Governo \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J?%tgGe \nDEzZã. DEp6teAfBPiODE2011 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOM INAÇÃO DO CARGO \nDiretor de Coordenadoria Especial \nSupervisor Técnico Administrativo \nSIMBO \nLO \nCCE-11 \nCC L-08 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR - R$ \nUNITÁRIO \n\n\nGLOBAL \n\n\nR$ll 508,57 \nLOTAÇÃO \nSECC \nSFCÇ \na partir de 1\"de outubro de 2011 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Extraordinário para Assuntos \nTécnicos e Adminisrraiivos \nAssessor para Atividades \nAdministrativo Operacionais \nAssessor Técnico 1 \nSÍMBO \nLO \nCCE-09 \nCCS-12 \nCCS-08 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\nl \n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\n\n276.95 \nGLOBAL \n\n\n276,95 \nRS I I 506.47 \nLOTAÇÃO \nSECC \nSECC \nSECC \nECC - Secretaria de Estado da Casa Civil \n„-- \" \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18583,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}