{"files":[{"ato":{"id":18587,"numero":"23.269","dataCadastro":"2022-03-08T15:46:04.36565","dataAto":"2005-06-30T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.868.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23269,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDYvMjAwNV8yMy4yNjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18587}],"content":[{"idAto":"18587","conteudo":"\"A . \n1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°d3.169 \nDE 3 0 QE^JfaSHO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.868.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n9.868.500,00 (nove milhões oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 550.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 550.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 11.500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 11.500,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1523 -Construção de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.180.000,00 (025) \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.650.000,00 (025) \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 477.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 9.307.000,00 \nTOTAL R$ 9.868.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n FR \nuhX \n2/3 \n\"ii-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?éL3263 \nDE 2 0 DE JÍM-rSH0 DE 2005 \n\n010310001.1004 -Construção do anexo ao prédio da Assembléia \nLegislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) \n010310001.1005 -Reforma do prédio sede do Poder Legislativo \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 50.000,00 (000) \nContratos de Terceirização ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ 550.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 11.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 11.500,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) \n206070205.3841 -Execução de obras de irrigação do Projeto \nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) \n267820248.3852 -Implantação de avenida às margens do Rio Poxim em \nAracaju - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 477.000,00 (046) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 830.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 9.307.000,00 \nTOTAL R$ 9.868.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de \"uj)^ o de 2005; 184\" da Independência, 117\"da República. \n( ^ \na \n3/3 \n\n•A\n1\n-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.264 \nDE 30 DESJLO/HÜ DE 2005 \nGov \neu \nia Carvalh \ndora do E \nndarino \nem Exercíci( \nArtemízio Cardoa/Rêsende \nSecretário de Estado do gjííííejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado de Administração \nEmaçÇelMéásias GHveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}