{"files":[{"ato":{"id":1859,"numero":"21.618","dataCadastro":"2022-03-07T15:50:31.841543","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21618,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1859}],"content":[{"idAto":"1859","conteudo":"43b \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-M-fcfc \nD E Í^C DE y^/wtí ) DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 9.395.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SBRGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 9.395.000,00 ( nove milhões trezentos e noventa e \ncinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610086.8258-Encargos com Inativos do \nEnsino Fundamental FR \n3190.03 -Pensões R$ no.ooo,oo (002) \n123610121.8299-Remuneraçáo dos \nProfissionais do \nMagistério no Ensino \nFundamental \n3190.03 -Pensões \n3190.04 -Contratação \nDeterminado \n3190.04 -Contratação \nDeterminado \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nR$ \npor Tempo \nR$ \npor Tempo \nR$ \nTOTAL R$ \n510.000,00 \n3.975.000,00 \n4.800.000,00 \n9.395.000,00 \n(002) \n(002) \n(003) \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nft LAZER \nU18401 -FUNDEF \nD \nRM% \nSI \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°CW.GJK \nDE ãO DE $c/ízrKO DE 2003 \n123610121.8 2 9 9-Remuneraçàb \nProfissionais \n3390.04 \n3390.04 \n3390.92 \nMagistério no \nFundamental \n-Contratação \nDeterminado \n-Contratação \nDeterminado \n-Despesas de \nAnteriores \ndos \ndo \nEnsino \npor Tempo \npor Tempo \nExercícios \nTOTAL \nFR \nR$ 3.975.000,00 (002) \nR$ 4.800.000,00 (003) \nR$ 620.000,00 (002) \nR$ 9.395.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de \njaneiro de 2003. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^° d \nIndependência e 115- da Repu \n-a-^/vo de \n2003; 182- da \nJOÃO \nGOVERNADOR \nkLVES FILHO \nESTADO \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planej \nrgesp Freire \no e da Ciência e Tecnologia \nHax Josie Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}