{"files":[{"ato":{"id":18607,"numero":"23.514","dataCadastro":"2022-03-08T15:46:26.96738","dataAto":"2005-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.229.405,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23514,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAwNV8yMy41MTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":18607}],"content":[{"idAto":"18607","conteudo":"4Hfe \n1/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE 03-DE àe%eMêüO DE 2005 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.229.405,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.229.405,00 (quatro milhões duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinco reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDASEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 520.000,00 (000) \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (025) \n\n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.280.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.935.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 7.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.800,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 27.600,00 (070) \n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE ^ \nES 99 - Estado de Sergipe /rj j-, \n3190.09 -Salário-Famllia fm) R$ 270,00 (jatá/ \n-.-/%, \ntv \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V3 c/4 \nDE 01 DE 4e^êW6^e 0 DE 2005 \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 721,00 \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 37.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 68.591,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDETRAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.900,00 (070) \n\n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 11.114,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 16.014,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) \n\n082440080.8654 - Enfrentamento â pobreza \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 32.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propríá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 85.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.170.000,00 \nm, \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W.5/4 \nDE 01- DE $eZBMêéQ DE 2005 \nTOTAL R$ 4.229.405,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n201210020.2317 -Estudos agronômicos e sociais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 7.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.800,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 991,00 (010) \n231260022.3443 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.600,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 63.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 68.591,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061280045.3560 -Treinamento de pessoal \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.900,00 (070) \n\n103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o \nHospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 520,00 (025) \n103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (025) \n103020100.1568 -Aquisição de veículos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo AW R$ 850,00 \n:$tàk \ntv \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/3-W \nDE (% DE üe%GMÔtiO DE 2005 \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n288460298.0553 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do HPM \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n081220025.2641 \nES \n3390.37 \n\n\n082440080.8654 \nRP \n3340.41 \n4490.52 \n3350.41 \n3390.30 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-Estado de Sergipe \n- Locação de Mão-de-Obra \n-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-Enfrentamento à pobreza \n-Grande Aracaju \n- Contribuições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Contribuições \n-Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n5.244,00 (025) \n1.000,00 (025) \n16.014,00 \n2.000,00 (000) \n8.000,00 \n5.000,00 \n7.000,00 \n10.000,00 \n32.000,00 \nR$ 2.000.000,00 (012) \nR$ 25.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 85.000,00 (070) \nR$ 520.000,00 (000) \nR$ 1.400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.090.000,00 \nTOTAL R$ 4.229.405,00 \ntffe. \n5/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° d3.M4 \nDE Dt DE bGt€M0to DE 2005 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 01 de CkjSwAw de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nírgip Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeo ri izé QweimAQ^sla-h\"eles \nSecretário de EstadadavSaftwança Pública, em Exercício \nSecretária de Estado dó Comba(eáJ%Bréza ed i Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}