{"files":[{"ato":{"id":18612,"numero":"29.046","dataCadastro":"2022-03-08T15:46:39.445431","dataAto":"2013-02-07T00:00:00","dataPublicacao":"2013-02-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$7.165.000,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29046,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDIvMjAxM18yOS4wNDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":18612}],"content":[{"idAto":"18612","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fl? 9 - 0^ 6 \nDE í?JÉDEFWéÉJíTR ° DE 2013 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o \nArt. 7\no\n, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.165.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação . \nArt. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 9^ de^aeAtwo d%2013; 192.° da Independência e 125.° da República. \nJosé de Oliveira Júnü \nSecretário de Estado do Planejamento/Orçamento e Gestão \nPedro WS(cds Lopes \nSecretário de Estado de GovemoT\"Em Exercício \nEliantfriqüfrio^ustódio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nGOVERNO DE SERGIPE j ^ \nDECRETO N° eCl .Q ^G \nDE^y OEYtOê%éR(0OE20n \nANEXO f \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nAtividade 06 162.0014 1454 Ações Emerge nciais da Proteção e Detesa Ovil \n\n\n\n\n\n\n\n-? \nTOTAL 7.163.000,00 \n/\" X \nPROGRAMAÇÃO AMIAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° \nDE DE DE 2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \n—ORÇAMENTO FISÇA.I E PA $EOURIPADS SOCIAL 2013 \nEM Rg \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nProjeto: 08.162.00141453 Apoio te Ações Preventivas de Proteção e Defesa \nCMI \n3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes \n4.4.90.00. - Investimentos \n\n\n\n1.465.000,00 \n465.000.00 \n\nAtividade: 08.122.0014.0572 Manutenção das Atividades Socioasaetenoais \n3.3.90.00. -Outras Despesas Correntes \nAtividade: QB.126.0043.1573 Gestão da Tecnologia da Informação \n4.4.90.00 -Investimentos \nAlidade: Ofl. 131.0043.0673 Comunicação das Ações Soaoassmnoas \n3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes \nProjeto: 08.244.0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais \n3.3.50 X -Outras Despesas Correntes \n\nProjete: 08.244 0014.0656 Apolo a Agricultura Familiar \n3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes \nProjeto: 06 244.0014.0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de \nVulnerabilidade Social \n3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes \nAtividade: 06.244.0014.0661 Transferência de Renda Estadual \n3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes \nAtividade: 08 J44.0043.0676 Aquisição de Equipamentos para Qualificação do \nAtendimento Soctoasafftsncial \n4.4.90.00. - Investimentos \n\n\n\n\n\n\n\n\n1.100.000,00 \n1.100.000,00 \n200.000,00 \n200.000.00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n1.400.000,00 \n400.000.00 \n1.O00.00O.OO \n1.000.000,00 \n1.000.000,00 \n1.000.000,00 \n1.000.000,00 \n400X100,00 \n400.000,00 \n500.000,00 \n\nTOTAL \n7.168.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18612,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}