{"files":[{"ato":{"id":18631,"numero":"23.503","dataCadastro":"2022-03-08T15:47:00.827987","dataAto":"2005-11-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.742.611,44 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23503,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTEvMjAwNV8yMy41MDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18631}],"content":[{"idAto":"18631","conteudo":"A h\n 1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJON.°^ífô \nDE^T DE M?vÉ/nG%C? DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.742.611,44 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.742.611,44 (um milhão setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta e \nquatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (001) \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.31 -PremiaçõesCult.,Art(s.,Cientff.,Despote Outras R$ 50.000,00 (000) \n288460298.0131 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa \nCivil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 210.000,00 \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 16.000,00 (025) \n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.100,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 851.057,00 (000) \nO I ID Tí\"lTAI Dtf A A-T-I 4C7 (in \nas. \n2/6 \niv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cO^ \nDE ^ f DE /vâténé\"fí? DE 2005 \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 8.100,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.100,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n113340068.1648 - Realização de eventos e feiras \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 105000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 205.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 62.354,44 (020) \nSUB-TOTAL R$ 62.354,44 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 75.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^80.000,00 \nTOTAL R$ 1.742.611,44 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) y ^ \nA \n•$m \n3/6 \n•iv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W,%Z? \nDE^y DE tftá-HBIt? DE 2005 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 210.000,00 \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de \npesquisa cientifica e tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n185440181.1182 -Implantação do comitê da bacia do Rio Piauí \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440181.1187 - Estudos complementares de viabilidade do projeto de \nmelhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil \n185440181.1189 -Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroqufmica \nde aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1191 - Atualização do Plano Estadual de Recursos H Id ricos \na partir dos estudos JICÁ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n185440181.1194 -Implantação do sistema estadual de informações de \nrecursos hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1196 -Implantação da rede hidrometeorológica e da \nqualidade da água \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio â gestão cidadã em \nrecursos hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 \n10.000,00 \n200,00 \n11.613,00 \n310,00 \n380,00 \n69.800,00 \n184,00 \n1.000,00 \n4.000,00 \n9.000,00 \n432.000,00 \n623.600,00 \n8.200,00 \n200,00 \n270,00 \n130,00 \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000$ \n(oopí \n(000) \n(000) ^ \nSt 4/6 \n4-1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n2\n^ \nOEt^V DE rwééMQfeo DE 2005 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R$^^^^270,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.177.157,00 \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 8.100,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.100,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081260020.2623 - Monitoramento e Avaliação dos \nProgramas/Projetos/Ações da SECPOBREZA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) \n\nMULHER \n081220025.2634 -Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da \nMulher \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - -Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n081280063.1680 -Treinamento de recursos humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n081820025.2668 -Manutenção da Coodenadoria Especial de Defesa \nCivil - CEDEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 -Material de Consumo \n081820063.2624 -Mapeamento da Área de Risco \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n\n082430076.1624 -Suporte ao Projeto Ser Criança \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nt \n/ \n(000) \n(000) \nífcfflfc. \n5/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-%e \nDE^% DE M%értQteP DE 2005 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n082430076.1625 -Desenvolvimento do Projeto Jovens em Ação \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) \n082430080.2628 -Manutenção do Centro de Atenção à Adolescentes \nGestantes de Risco Social \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) \n083060070.2657 -Ações preventivas de saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 205.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.519,34 (020) \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 59.835,10 (020) \nSUB-TOTAL R$ 62.354,44 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 39.169,00 (000) f \nr. % \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%%-%B \nDE^r DE i$(6nate0 DE 2005 \n3390.36 \n4490.52 \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 30.831,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \nTOTAL R$ 1.742.611,44 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \niju,^d e fAw—bo \nAraçaji \nde 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nístado / \nArtemlzio CafÜó\"so Resende\n v \nSecretário de Estadodó Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio ConCéiçãoYe Oliveira Neto \nSecret^pcTde Estado -)Chete da Casa Civil \nLindberg GondimJfeLi \nSecretário de EstadeilaEducaçâo \nSecretária di \nMaria Selma Mesquita \nfó Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}