{"files":[{"ato":{"id":18669,"numero":"21.329","dataCadastro":"2023-01-09T10:48:36.473741","dataAto":"2002-12-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no v de R$ 562.800,00 pará reforço dotações consignadas no vig Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21329,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTIvMjAwMl8yMS4zMjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":18669}],"content":[{"idAto":"18669","conteudo":"X \nDECRETO N.°JU .329 \nDE 03 DE jter?eAfyt?O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no v \nde R$ 562.800,00 pará reforço \ndotações consignadas no vig \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO \natribuições guê lhe são conferidas nós termos do Art. 84, \nV\nt\n da Constituição Estadual, combinado com o disposto do \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2 \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Pica aberto crédito suplementar no vi \nde R$ 562.800,00 (quinhentos e sessenta e dois mil oitocei \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigi \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n^ SEGURANÇA PUBLICA \n\n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão\" da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n220OO -SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n061220025.2373-Manutencào dôs Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros da SSP/SE FR \n3390.93 - Indeni zações e \nRestituições R$ 35.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n70.000,00 \n42.800,00 \n450.000,00 \n562.800,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n/ \n\n061260061.1371-Ampliaçáo do Sístena de \nComunicação e \nInformática da Polícia \nCivil \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.700,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros\" Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 35.000,00 (ooo) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 222.886,00 (000) \n061810061.1368-Aquisiçáo de Equipamentos \nBélicos da Polícia Civil \n3390.30 -Material de Consumo R$ 17.800,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Materia1 \nPermanente R$ lio.ooo,oo (000) \n061810061.1372-Aquisiçáo de Veículos \npará a Polícia civil \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 100.000,00 (000) \n061810061.1381-Construçáo do Prédio e \nEquipamentos da \ncoordenadoria Geral de \nPerícias e Institutos da \nSSP \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 26.414,00 (00( \nTOTAL R$ 562.800,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nf\ntoa publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de áí-x-—^-o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nO FRANCO \nADOR DO ESTADO \nMárcios \"Xfíéonio de %elo \nSecretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto Fernando Gois Passos \nSecretário de Estado da Segurança Publica \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}