{"files":[{"ato":{"id":18681,"numero":"21.013","dataCadastro":"2022-12-23T12:00:17.944314","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 489.411,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21013,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18681}],"content":[{"idAto":"18681","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o?^fô3 \nDE 0?T DE $trfentvtO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 489.411,50 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nv, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 489.411,50 (quatrocentos e oitenta e nove mil \nquatrocentos e onze reais e cinqüenta centavos ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n\nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n-Diárias - Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n-Outros serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nR$ \nR$ \nFR \n15.474,50 (025) \n185.824,00 (025) \nR$ 21.400,00 (025) \nTOTAL \nR$ 266.713,00 (025) \nR$ 489.411,50 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA \nINFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS \nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n^77^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°aW -0Â3 \nDE A4 DE ãerfkmt$wO DE 2002 \n265430269.3440-Recuperação de Áreas \nDegradadas das Rodovi as \nSE/100 e SE/214 \nPRODETUR II FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 489.411,50 (046) \nTOTAL R$ 489-411,50 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cZ^ de ^StZZtZÕ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^w6-,X, \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos wítônio de Mg%o \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandoroarés da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}