{"files":[{"ato":{"id":18695,"numero":"23.957","dataCadastro":"2022-03-08T15:48:32.778504","dataAto":"2006-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.230 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23957,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwNl8yMy45NTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":18695}],"content":[{"idAto":"18695","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSÃ3 9S? \nDEofS DE fr60SrZ? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.230 000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 3.700 000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\nRP 04 -Agreste \n\nRP 05-Grande Aracaju A \n\nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 150 000,00 (0 \nRP 01 -Sertão \n\nSUB-TOTAL R$ 2.080 000,00 \nTOTAL R$ 6.230 000,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FR \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HS23.959-\nDEÁS DE A-eOsrO DE 2006 \n288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.700.000,00 (023) \nSUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nRP 01 -Sertão \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições „^R$ 2.080.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.080.000,00 \nTOTAL R$ 6.230.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n100.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n450.000,00 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ ^ de ^a^Jdc T de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nto \nírnadõr^ô Estado \nJosé Alves do Nascimento^ \nSecretário delatado do J^fakeja mérito \níííma/de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.(W?yf \nDE$S DE ftéOSTZ? DE 2006 \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}