{"files":[{"ato":{"id":18739,"numero":"20.978","dataCadastro":"2022-12-20T11:38:59.284566","dataAto":"2002-09-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20978,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDkvMjAwMl8yMC45Nzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":18739}],"content":[{"idAto":"18739","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Í0. 99? \nDE ííí DE SeTer/ntotO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 20.000,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 21 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1158-Ampliaçào do Sistema \nIntegrado do Agreste \nPROAGUA \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSão Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1159-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA \nR$ \nR$ \nR$ \n5,000,0 0 \n15.000,0 0 \n20.000,0 0 \nFR \n(000 ) \n(000 ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JO-Sn \nDE i J DE Se^Mtoitd DE 2002 \nFR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio \nSáo Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) \nTOTAL \nR$ 20.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de rZS^L^J^Z^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nX%^^/6 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarc \nSecretário de Estado do \nbs $ntônio de Meio \ne da Ciência e Tecnologia \nFernando SBãresjPa Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}