{"files":[{"ato":{"id":1874,"numero":"29.495","dataCadastro":"2022-03-07T15:50:47.045926","dataAto":"2013-09-27T00:00:00","dataPublicacao":"2013-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa as Portarias nºs 160 e 161, ambas de 27 de agosto de 2013, que dispõem sobre a constituição de Comissões de Trabalho para realização de licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29495,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDkvMjAxM18yOS40OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":1874}],"content":[{"idAto":"1874","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N° 03 4$ ? \nDE â% WLSemfíffi DE 2013 \nHomologa as Portarias ns° 160 e 161, \nambas de 27 de agosto de 2013, que \ndispõem sobre a constituição de \nComissões de Trabalho para a \nrealização de licitações na modalidade \nPregão, no am bito da Empresa de \nDesenvolvimento Agropecuário de \nSergipe - EMDAGRO, e dá outras \nprovidências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, \nde 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de \ndezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de \nSergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de \n\nDECRETA; \nArt. I\no\n Ficam homologadas as Portarias ns° 160 e 161, ambas \nde 27 de agosto de 2013, que dispõem sobre a constituição de Comissões \nde Trabalho para a realização de licitações na modalidade Pregão, no \nâmbito da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe -\nEMDAGRO, que com este Decreto são publicadas. \nArt. 2\no\n As Comissões de que trata o art. I\no\n deste Decreto terão \na duração de 12 (doze) meses, e os seus membros farão reuniões \nperiódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar \nmensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5\no\n (quinto) dia do \nmês subseqüente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelas \nreferidas Comissões, sob pena de desfazimento das mesmas. \nArt. 3\no\n A substituição de integrantes das Comissões poderá ser \nrealizada por meio de portaria de lavra do Diretor - Presidente da \nEMDAGRO, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de \nGoverno para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias \npara a sua publicação. \n(fa $ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â%fêS\" \nDE 3% DE 5fTe/H6/)(?DE 2013 \nArt. 4\no\n Pela participação nas Comissões de que trata o art. I\no \ndesta Portaria, o servidor designado como pregoeiro perceberá um \nadicional equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade \nFiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser pago mensalmente, observadas \nas normas legais e regulamentares pertinentes. \nArt. 5\no\n Pela participação nas Comissões de que trata o art. I\no \ndesta Portaria, os demais servidores perceberão um adicional equivalente a \n\nSergipe), a ser pago mensalmente, observadas as normas legais e \nregulamentares pertinentes. \nArt. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2013, \nArt.7° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ard e A9etMp^ode2013; 192° da Independência e \n125° da República. \nJACKSON BA^ÊftfDE JUMA \nGOVER^A^pR DO ESTADO, \nEXERCÍCIO \nS.B.A.S \n16/09/2013 \nAlterado por ELLS \nGOVERNO DO S$TADO SERGIPE \nSECRF.TAR1A OE ESTADO DA AGRICULTURA F. DO DESENVOLVIMENTO RURAL \nEMPRESA DF DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERCIPE-EMDACRO \nPORTARIA V 160 \nDE 27 DE AGOSTO DE 2013 \nConsumi Comissão dc Trabalho pani a realização de )iciuçôcs \nna modalidade Pregão peta Lrnpresa dc Desenvolvimento \nAgropecuário dc Sergipe • CMDACRO \nO Prcsidetite di Empiema Ut Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, no uso de suas \n,m ibim, oe ; legais, c regulamentarei c tendo em vista o dísporo no inciso IV do art ¥. da Lei Federal n\" \nIl)5-UÍU0; c no art fi\" do De^rcio Estadual n\" 26 531 2009. tiém das dúposiçôes comidas no Decreto n\" \nM.^71 2001 e -.uás alterações \nRF.SOLVT : \nArt I\n1\n - Ficam dtsigrisdv-. oi vcvnJurr^ abaixo diitriminndoi pará cmi^iittilciii vuiiiissiv paia \ncondução dc licitações desta rmpiwi. ia modalidade preg(lo \nPregoeiro: R.ü. CPF \nVirgima Margarida Oliveira de Jesus 6i3 868 SSP SE 201.488.325-73 \nEquipe dc Apoio: \nJo^ KotWrtft Pereiro da Silva 635.4 n VSPSF ít,S 130.685-75 \nSebastião Cordeiro Lopes Neto 724.194 SSP SE 356.073.3$?-)? \nAline Barros dc Moura Ribeiro I 297.572 SSP SE 789.^1,075-64 \nJosé dc Sou/a Mílio 487 791 SSPSC 450 3$ftíK-49 \nAn 2\nr\n • A comissão iera a duraçflo de 12 (doíe) meses \nArt y • O pregoeiro poderá solicitar ttss.íSíoramento técnico, quando julgar necessário, \n(Mi(,iantlii-%c p.iM InniO O teioi re^pr,ntavft \nAH 4\" - Pelã participação na Comissão de que traía o art. (• dena Portaria, o servidor designado \nanim pregoeiro percebera um adicional equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal \nPadrão do Cstado de Sergipe), a ser pago mensalmente, observadas as disposições das Leis Estaduais n\" 1 148-77. \nn\"í ?4f 94 c n o Dct.rx.to5 n\" I5.j5fi 95 e j. \" 17 83^-95 c suas dlieraCOeS. \nAri. y - Pela participação na Comissão de que trata o art I\no\n desta Portaria, IA demais servidores \nlietceberüo um adicional equivalente a 30 ftnnu) vezes o valor da Uf-P/SE (Unidade Fiscal Padra\"o do Estudo de \nSergipe), u ser pago mensalmente, observadas as disposições das Leis Estaduais n\" 2.148/77. n\nft\n 3.545^4 e nok \nDec\"tetm n\na\n 15 356 93 a° 17 $1$ og e n\" 24 171/07, de 13 dc julho de 2007 e sjas alterações \nArt o\" - Revogam-se as disposições cm contrario \nAri ?c . Csta Portaria entra em vigor na dotu de sua publicação, com efeitos a panir de C de \niiuiubiu do ano cm turMJ \nGabinete do Presidente da Kmprese dc Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe -\ntMÜAC.RO.em Aracatu. 27 deafcosiode2013 \nJEFFFRSOJíjaaiofeA DE CARVALHO \nDíretor-Presideiufc da FMOAGRO \nGOVERNO OO ESTADO SERGIPE \nSÉC RET ARIÁ DE ESTADO DA AGRICULTURA t DO DESENVOLVIMENTO RURAL \nEMPRFSA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO OE SERGIPE- EMDACRO \nPORTARIA N\ns\n 161 \nOE VI DE ACíOSTO DE 21)13 \nConstitui Comissiu dc Trabalho pára a realização de licitações \nna modalidade Pregão pela tmpreba de Desenvolv imemé \nAgropecuário de Sergipe - EMDAüRO \nO Presidente da Lmproa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, nu uso de mai \nauittu!socí legais e regulamentarei e tendo em vista o disposto no me iso IV do ari 3°. da Lei Federal n\" \n\n\nRESOLVE -\nAn ! • • r ícaro designados oc servidores abaixo discriminados pará constiiuirem cornicão para \nuonducJo àv licitações desta empresa, no modalidade pregão \nPregoeiro: \nSimone Soares Prado \nEquipe dc Apolo\" \nLlwma Cardoso PtrCi da Rosa \nL lov rs Ribeiro AcagáO Neto \nHJKO Monteiro Rocha \nJou Juranon Turres Cjvalcame \nR.Ü \n\ny 05í 764 óóó iSP RS \n\n\n\nCPF \n438541255-34 \n\n02í 467 275-03 \n\n\nAn 2\" - A comissão ar t a duração de 12 (doze) meses \nAn 3\no\n • O pregoeiro poderá solicitar assesioramento técnico, quando julgar necessário. \noficiando-^ pará tanto u setor responsável \nAn 4\"-P6iapartii,ipaç4oftaCümissaijdequetraiooart r desta Portaria, o servidor designado \ncorno pregoeiro percebera um adicional equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fucal \nPddrao do boiado de Sergipe), a ser pago menwlmome, observadas as disposições das Lek Estaduais n\" 2.14877 \nn \"- M \" w tf doc üecteim n\" 15 356 95 c n\ne\n P 855 M e suas alterarei \nAn 5° - Pelo participação na Comissão de que traía o art 1\" desta Portaria, os demais servidores \nperceberão um adicional equivalente a 30 (trinta) vezo o valor da Uf PSF (Unidade Fiscal Padrão Uti Estudo dc \nSergipe) i wi papo mensalmente, yhie.vadas as dKpoMÇôcs das Leu Estaduais n\ne\n 2 (48,77. n\" 3 545-94 e nos \nLkcicuK.it IJJAÓ\n4\n^ ii\n0\n\nAn 6\" - Kesogam-se as disposições em contrário \nArt 7 . Esta Portaria cutra cm vigor na data de sua publicação, wom eleitos a partir de I\" de \nuutubro do ano em tuí só \nCifibmeie do Presidente da Empresa dc Desenvolvimento Agropecuário do Sergipe \nrvtOAOKO em Aracaju 2? de agosto Ue 2013 \nJEFFERSONK!TnZÇ^E CARVALHO \nDiretaKr^reSlttemSTIa CMDAORO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1874,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}