{"files":[{"ato":{"id":18751,"numero":"24.846","dataCadastro":"2022-03-08T15:50:10.988628","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 350.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24846,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":18751}],"content":[{"idAto":"18751","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°t%M^ \nDE tí DE A/Oi/^MÔ^(? DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 350.300,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n350.300,00 (trezentos e cinqüenta mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.^R $ 6.900,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 26.900,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3 400,00 (000) \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 23.400,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 - Estado de Sergipe /Vyx / \n3390.15 -Diárias-Militar ^^X • HT^ MT R$ 50.000,00 (070) \" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M-W \nDE j y DE 1/OVeiteH O DE 2007 \n2/3 \n3390.39 \n3390.30 \n•Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) \n•Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n300.000,00 \n350.300,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n021220014.2081 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.32 \n4490.92 \n3390.92 \n3390.36 \n3390.37 \n021220040.1081 \n.05 RP \n4490.52 \n\n\n191220025.4460 \nES 99 \n3190.16 \n3390.36 \n\n191220025.4451 \nES 99 \n3390.33 \n3390.36 \n\n\n-PROCURADORIAGERAL DO ESTADO \n-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO \nESTADO \n- Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n- Material de Distribuição Gratuita \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Aquisição de Equipamentos de Informática para a \nPGE \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ 26.900,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n- FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A \nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \n- Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nSUB-TOTAL R$ \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTAtí \nSERGIPE \n1.700,00 \n1.700,00 \n23.400,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 \n100,00 \n400,00 \n300,00 \n6.500,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n8.600,00 (000) \nFR \n(000) \n(000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n.tyfrK \nDE^f DE VOM€MWO DE 2007 \n3/3 \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos pará o CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n300.000,00 \n350.300,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de^^oc%uf 6^d e 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estadodo Planeja riento, em Exercício \nComandante - Geral \nJosé de/üliveira/Júnior \nSecretário de Estaco - Chefe da Casa Civil \nJorge Samaria oe^^nveira \nSecretário de Estado do^Desenvolvinpepjo^^n õmico e da Ciência e Tecnologia \nde Bombeiros Militar de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18751,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}