{"files":[{"ato":{"id":18753,"numero":"23.105","dataCadastro":"2022-03-08T15:50:13.028433","dataAto":"2005-01-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.327.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep no doe 31/03/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23105,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDEvMjAwNV8yMy4xMDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":18753}],"content":[{"idAto":"18753","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE fi DE Fa/EdtzAO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.327.200,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.327.200,00 (quatro milhões trezentos e vinte e sete mil duzentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de \npesquisa científica e tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.600,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.500,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.700,00 (025) \n3390.35 -Serviços de Consultoria „„^R$ 1.800,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 64.200,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) \n\nSERGIPE \n288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESAÚDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (000) \n\nEDUCACIONAL \n: % \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 ^ \nDE it DE PesfeZex(?(Q DE 2005 \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 138.000,00 (000) \n123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 125.000,00 (000) \n\n123610121.1391 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) \n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (025) \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000.00 (000) \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) \n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 180.000,00 (000) \n123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Aduttos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 130.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 230.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 2.973.000,00 \n\n\n101220102.4496 -Manutenção do IPH \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 30.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JJJúf \nDE 7 i DE FeféGexeQ DE 2005 \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^30.000,00 \nTOTAL R$ 4.327.200,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600,00 (025) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 62.600,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 64.200,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) \n\nSERGIPE \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.000.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 508.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) \n\n123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE -\nFUNDESCOLA \nRP 05 -Grande Aracaju \n\"fc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-Utff \nDEV% DE fefé/lexRO DE2005 \n3350.41 -Contribuições R$ 230.000,00 (026) \n123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1 030.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 205.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.973.000,00 \n\n\n101220102.4496 -Manutenção do IPH \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 30000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^30000,00 \nTOTAL R$ 4.327.200,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, jQ de -fewwte—de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nAH \nbvemador do Estado \ne \n•5\n1\n-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÜW \nDEVf DE FÍft/íf-eejwWDE2O05 \njio Silva Fontes \nSecretário de\n1\n Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n/ \nJosé de AraúpJúendpnca Sobm \nSecretário jJe\"Estaqo da^Adrrjini$traçâo \njndberg GgóAm de Lucena \nSecretário xle^Hflado da Educação \nJosé/irnKSantana \nSecretáríq/deJi$tado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial o dia 14 de fevereiro de 2005. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}