{"files":[{"ato":{"id":18755,"numero":"27.086","dataCadastro":"2022-03-08T15:50:15.452012","dataAto":"2010-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27086,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAxMF8yNy4wODY=.pdf","consolidado":false,"idAto":18755}],"content":[{"idAto":"18755","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VfO? ^ \nDE// DE h4^J O DE 2010 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.000.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental \nTP 05 -Agreste Central Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 160.000,00 (000) \nTP 08 -Alto Sertão Sergipano \n4490.00 - Investimentos R$ 440.000,00 (000) \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 120.000,00 (000) \nTP 03 -GrandeAracaju \n4490.00 -Investimentos R$ 1.420.000,00 (000) \n123610145.1305 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do \nEnsino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 680.000,00 (000) \n123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 2.700.000,00 (000) \n123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio \nTP 03 -GrandeAracaju \n4490.00 -Investimentos R$ 820.000,00 (000) \n123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino \nMédio \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 - Investimentos R$ 860.000,00 (000) \n123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.800.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 \nTOTAL R$ 12.000.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Supe$vit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação. \n/ 4 \n^ J^- r ^ \nv\n i \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^Offé\" \nOEJJ DE Mf)S(O DE 2010 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J Í de ÍV\"XULO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nLVVV ^ \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andladdf Vieira, da Silva \nSecretário oe Estado da Fazenda \nsndonca \n:retôrio de Estado de Governo \n- X ^J ^ \nJosk Fernandes de Lima \nSecretário de Estado da Educação \n? -\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18755,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}