{"files":[{"ato":{"id":18793,"numero":"21.903","dataCadastro":"2022-03-08T15:51:04.541779","dataAto":"2003-06-09T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 216.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21903,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDYvMjAwM18yMS45MDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":18793}],"content":[{"idAto":"18793","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JI. W3 \nDE OC DE ^UfJ^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 216.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\n\n288460298.0001-Encargos com Atividades \nEspeciais a Cargo da \nAssembléia Legislativa FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 216.000,00 (000) \nTOTAL R$ 216.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\n010310001.1002-Construção de um Andar no \nEdifício Sede do Poder \nLegislativo FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) \n010310001.1003-Instalação de um Canal de \nTelevisão \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 8.000,00 (000) \n010310001.1004-Construção do Anexo no \nPrédio da Assembléia \nLegislativa \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âL 9ô3 \nDE 09 DE 3ÜA/WO DE 2003 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 8.000,00 (000) \n010310001.2001-Coordenação da Ação \nLegislativa \n3390.08 -Outros Benefícios \nAssistenciais R$ 50.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 8.000,00 (000) \n3390.34 -Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes do \nContrato de Terceirização R$ 50.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 38.000,00 (000) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 10.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 8.000,00 (000) \n011280001.1001-Capacitação de Recursos \nHumanos \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 4.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 4.000,00 (000) \nTOTAL R$ 216.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0P de jOn ^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nFILHO \nO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MW \nD E 09 DE MO ^ DE 2003 \nAntônio Carlos Borgi \nSecretário de Estado do Planejamento e \nv\n A \nFreire \nda Ciência e Tecnologia \nsconcel \ne Est \nFlávio Conceição \níecretário Ché \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}