{"files":[{"ato":{"id":1897,"numero":"26.879","dataCadastro":"2022-03-07T15:51:10.769832","dataAto":"2010-02-11T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina Colégio Estadual “Lourival Fontes”, no Município de Pedra Mole – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":26879,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDIvMjAxMF8yNi44Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":1897}],"content":[{"idAto":"1897","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âG-273 \nDEÜ DE reve^e?nODE 2010 \nCria e denomina Colégio Estadual \"Lourival \nFontes\", no Município de Pedra Mole -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril \nde 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de \n1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Médio, no \nMunicípio de Pedra Mole - Sergipe. \nArt. 2\no\n A Unidade Escolar criada na forma do art. I\no\n deste Decreto \ndenominar-se-á Colégio Estadual \"Lourival Fontes\". \nArt. 3\no\n As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que \ntrata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 4\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 5\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ji dsjk%wl^ de 2010; 189° da independência e 122° \nda República. % \nCHAGAS \ntO ESTADO \n,Fernandefyle Lima \nSetyçtârufâe EstaSoa^a^Educação \nTodoBoaço de Mendonçu \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \nCriaLOURIVALFONTES \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1897,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}