{"files":[{"ato":{"id":18979,"numero":"24.785","dataCadastro":"2022-03-08T15:55:58.229978","dataAto":"2007-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 566.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24785,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAwN18yNC43ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":18979}],"content":[{"idAto":"18979","conteudo":"W4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^? ^ \nDE^D E O(JfUQPíO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 566.800,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n566.800,00 (quinhentos e sessenta e seis mil oitocentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. \n\n\np 041240025 2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - CONGER \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 42.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e \nFinanças-IPESPREVIDÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^^^^^^R$ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.30 -Material de Consumo R$ 5 000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4 000,00 (000) ^ \n\nSUB-TOTAL pA 32.800,00 \n\n^ % \no \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEâS\n9\n DE õçf(fB RODE 2007 \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 12.000,00 (009) \nSUB-TOTAL R$ 22.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 370.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$„^430.000,00 \nTOTAL R$ 566.800,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 430.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 472.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220083.4293 - Manutenção do Gabinete da Presidência do \nIPESPREVIDÊNCIA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diánas-Civi) R$ 20.000,00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n^y \nL \nc \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VH^\" \nDEôf:fDE 0ü7UbHO DE 2007 \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 800,00 (001) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 15.000,00 (000) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 11.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,.^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 32.800,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 12.000,00 (009) \nSUB-TOTAL R$^.^22.000,00 \nTOTAL R$ 566.800,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,$^ de QJJ$üidcK) de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,^A,4/t \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n/GuilhermeTvTaia Rebouças^ \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNi)áoTfrrlascimpnto Lima \nSecreta riolde Estado da Fazenda \nClóvis Barbosa de Melp%^ \nSecretário de\"Sstado^e Governo \ns Prado \nda Administração \n4/4 \nC \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°ãtytff \nDE^DEpifTVê%o DE 2007 \nJorge \nSecretário de Estado do Desenvc \nSecretário \nde Oliveira \nEconômico e da Ciência e Tecnologia \nJosé Rêíiato \"Vieira Bt \nrabelho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social \nC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":18979,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}