{"files":[{"ato":{"id":19024,"numero":"23.497","dataCadastro":"2022-03-08T15:57:14.349356","dataAto":"2005-11-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgãofs) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.335.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23497,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTEvMjAwNV8yMy40OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19024}],"content":[{"idAto":"19024","conteudo":"v%%%. \n1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°-a?Y^ \nDEJ^D E nfyvéota,ec DE 2005 \nAbre a Órgãofs) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 9.335.100,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.°- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n9.335.100,00 (nove milhões trezentos e trinta e cinco mil cem reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n- SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 - Obrigações Patronais ^^ \nFR \nR$ \nR$ \n1.600.000,00 \n400.000,00 \n\n\n041240034.2141 \nRP 05 \n3190.09 \n3190.11 \n\n041220025.2061 \nES \n3190.11 \n3190.13 \n.99 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - CONGER \n-Grande Aracaju \n-Salário-Família R$ \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEG \n- Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n-Obrigações Patronais R$ \n2.000.000,00 \n(001) \n(001) \nFR \n100,00 \n150.000,00 \n(001) \n(001) \n500.000,00 \n100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n750.100,00 \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadona \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantágensfixas - Pessoal Civil \n3190.13 - Obrigações Patronais \n\n\n-SECRETARIA Di \n-DEPARTAMENT \nFINANÇAS \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n15.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 65.000,00 \nA CASA CIVIL \nSTRAÇÂO E \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \nFR \nr/mu. \n2/5 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tó^ \nDEcZl DE ^ M tf KJ? DE 2005 \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 1.300.000,00 (001) \n3190.13 -ObrigaçõesPatronais „^R$ 100000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.400.000,00 (001) \n3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (010) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) \n\nHUMANOS-SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e \npagamento de pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 1.100.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 5.120.000,00 \nTOTAL R$ 9.335.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (047) \n4490.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (047) \n041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 26.000,00 (025) \n041260025.2153 -ATIVIDADES A CARGO DA PRODASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (025) \n\n185440181.1182- Implantação do comitê da bacia do Rio Piau I \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 800,00 (025) \n185440181.1185 -Elaboração de Planos diretores das bacias do Estado \nde Sergipe / \nES 99 - Estado de Sergipe / ^^ \n3390.33 -PassagenseDespeság^omCbcomoção R$ 100,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100,00 (025) \n185440181.1188 -Elaboração do PlànoÍEstadual d4 Reabilitação da \nInfra-estrutura Hkftãwjca J A \nES 99 -Estado de Sergipe)WV , % JI \n3390.35 -Serviços de Cons/i^)ria^l ^ / . fffi R$ 24.000,00 (O \n::SBfc. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W^ ? \nDEtUüE^^f^^C DE 2005 \n3/5 \n185440181.1191 -Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos \na partir dos estudos JICÁ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ \n2.000,00 (025) \n2.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n133910248.3862 -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em \nAracaju-PRODETUR II \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo Costa dos \nCoqueirais-PRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e instalações R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510248.3853 -Atracadouros/obras complementares em Pontal,Terra \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d Areia, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações / R$ \n154510248.3861 -Urbanização da Orla óp Abais, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras elnstalaçõesV I R$ \n154510248.3863 -Urbanização da Crad a Praia da bosta , em Barra dos \nCoqueiros - PROOBTUR II / ^ \nRP 05-Grande Aracaju A/N^ u / ^ JX \nA60n A i ,rtKroe A Ino t o l o .-Ac t ^Jli / /7oÀ RS \n3.465.000,00 \nFR \n1.000.000,00 (046) \n1.225.800,00 (046) \n10.000,00 (046) \n10.000,00 (046) \n102.000,00 (046) \n8.000,00 (046) \n255.000,00 (046) \n200,00 (046) \n100.000,00 (046) \n10.000,00 (046) \n200.000,00 (046) \n89.000,00 (046) \nmnnnnn rrvdi \n-a . \ntv \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-V-a^ \nDE34. DE/Ú^MZtec P DE 2005 \n154510248.3865 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul - Povoado \nCrasto (Santa Luzia do Itanhi)-PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n154510248.3866 -Recuperação/Ampliação de Atracadouros em Barra \ndos Coqueiros e Atalaia Nova-PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3867 -Urbanização da 2\na\n etapa da Orla de Pirambu -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3868 -Terminal turístico e orla de Brejo Grande -\nPRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nR$ 100.000,00 (046) \nR$ 100.000,00 (046) \nR$ 100.000,00 (046) \nR$ 600.000,00 (046) \nR$ 600.000,00 (046) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 (046) \n80.000,00 (046) \n100.000,00 (046) \n100.000,00 (046) \n100.000,00 (046) \n100.000,00 (046) \n100.000,00 (046) \n150.100,00 (046) \n600.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 5.870.100,00 \nTOTAL R$ 9.335.100,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,°^^- de f^o\n( \nde 2005; 184° da Independência, 117° da RebúHlica \n::fêÉSfc. \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Va^? \nDEoU-DEiWtéw\"W? DE 2005 \n- ^\n v \nSilva Fontes \nSecretário dê Estado do Planejamento \nGilmar de Meto Mende: \nSecretário de Estado da pazenda \nSecretário de Estad \nsé Alves do Naapir \nenaçac/ftnltica g Assunto Institucionais \n)rreiáTalcí \nSecretário de Estado de Govento \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}