{"files":[{"ato":{"id":19046,"numero":"23.295","dataCadastro":"2022-03-08T15:57:46.024141","dataAto":"2005-07-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 22.126.093,72 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23295,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDcvMjAwNV8yMy4yOTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":19046}],"content":[{"idAto":"19046","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.^?ggy \nDEí/5b E fautO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 22.126.093,72 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n22.126.093,72 (vinte e dois milhões cento e vinte e seis mil noventa e três reais e setenta e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 49.796,00 (000) \n\n123610121.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 18.388.524,00 (001) \n3190.09 -Salário-Família R$ 55.601,00 (001) \n123620124.1385 - Reforma de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 706.172,72 (000) \n123660136.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 166.000,00 (026) \n\n121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 19.476.093,72 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 70.000,00 (001) \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n^ ^ 2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°23.A9fT \nDE Í5DEJ^ W DE 2005 \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (000) \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 850.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (070) \n288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDETRAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 700000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 \nTOTAL R$ 22.126.093,72 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (000) \n\n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) \n123620124.2387 -Encargos com inativos do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 18.388.524,00 (001) \n3190.09 -Salário-Família R$ 55.601,00 (001) \n123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) . , \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (026) flV \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (026)\n 1f \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) \n123670139.1396 -Aquisição de Equipamentos pará Unidades Escolares \nda Educação Especial \nM l t/ 7 \n:iíBfc. \n3/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^ r \nDE^D E J^-IMO DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n121250025.2418 -Manutenção e supervisão da Inspeção Escolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n121280025.2421 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n121280045.1429 -Capacitação de recursos humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diarias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n12.000,00 \n10.000,00 \n8.796,00 \n9.000,00 \n40.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n19.000,00 \n10.000,00 \n11.000,00 \n6.172,72 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ 19.476.093,72 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700.000,00 (070) \n061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) \n061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de \nDocumentos I \nRP 05 -Grande Aracaju I \n:.íSQk \n\n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \n)ECRfTO NM^-Mf \nDE^5\"DE HUMO DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ 300.000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n206070205.3841 - Execução de obras de irrigação do Projeto \nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ \nR$ \n80.000,00 (047) \n700.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 780.000,00 \nTOTAL R$ 22.126.093,72 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e Y^-flko de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nízio Cacaoso Resende Artemízio \nSecretário de Estadg^o^PIanejarnento, em Exercício \nGilmar^de-Meto Mendes \nSecretáríõde Estaqoda Fazenda \nc \nLindberg Gondi(n^de\"fucena \nSecretáriodeEetetdoda Educação \nSecretário \nTácito Antônio de Faro Melo \nislado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeohize \nSecretário de Estado \nTeles \nnça Pública, em Exercício \nLuiz Durval Maclado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}