{"files":[{"ato":{"id":19051,"numero":"21.237","dataCadastro":"2023-01-04T11:25:14.539754","dataAto":"2002-11-13T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21237,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwMl8yMS4yMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19051}],"content":[{"idAto":"19051","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ -23=? \nDE / 3 DE fltâsíyn^tO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 15.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 15.000,00 (070) \nTOTAL R$ 15.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061310059.4372-Campanhas Educativas para \no Trânsito FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.000,00 (070) \n^ /^7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECMCTON.°^-í3? \nDE / j DE r/0ifart.t3KO DE 2002 \nTOTAL R$ 15.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, C^ de ^-OK/A. \nIndependência e 114- da República. \nde 2002; 181- da \n,fW%L- /^. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soateg da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto \nSecretário de \nPassos \nfeio da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}