{"files":[{"ato":{"id":19080,"numero":"23.807","dataCadastro":"2022-03-08T16:00:13.284958","dataAto":"2006-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.812.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23807,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAwNl8yMy44MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19080}],"content":[{"idAto":"19080","conteudo":"•!m. \n1/6 \n4Y \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°°%.W? \nDE($Y DE /nrtaV DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.812.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.812.000,00 (cinco milhões oitocentos e doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nàs Escolas - PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n800.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n12.000,00 (025) \n1.100.000,00 (000) \nR$ 470.000,00 (026) \nR$ 200.000,00 (002) \nR$ 90.000,00 (003) \nR$ 162.000,00 (003) \nR$ 6.000,00 (003) \nR$ 23.000,00 (003) \nR$ 10.000,00 (0031 \nSUB-TOTAL R$ 3.073.000,00 \n4N% 2,6 \n•tlf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ-SW \nD^ r DE MtfzeO DE 2006 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais —^^—^^R$ 20.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (027) \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 249.000,00 (025) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (027) \n103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.059.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 360.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 360.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 \n\nLAZER \n\n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n::Sêüfc. \n3/6 \n•tv \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^^ ? \nDEÍ r DE /%^ W DE 2006 \nTOTAL R$ \n5.812.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFundamental \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n7.000,00 \n4.000,00 \n800.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000.00 \n510.000,00 \n87.826,00 \n79.840,00 \n1.004,00 \n3.330,00 \n28.000,00 \n170.000,00 \n170.000,00 \n100.000,00 \n400.000,00 \n70.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(026) \n(026) \n..%%.. \n•in \n^ ^ ^-. -4-\n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"6?%9 \nDEe^ DE /l/t ^ DE 2006 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.6371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 - Obrigações Patronais ^^^^^^^. \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7473 - Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n103020103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 200.000,00 (002) \nR$ 200.000,00 \nR$ 91.000,00 \n3.073.000,00 \nR$ \n(003) \n(003) \nFR \n20.000,00 (001) \n20.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n39.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(0 ^ \n.1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^ÍW \nDEJr DE W/tee? DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo ^.„^R$ 710.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.059.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 - Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 360.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 360.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^^.^R$ 1.200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \nTOTAL R$ 5.812.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jr de oo-l o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \ndo Estado \n-.% \n6/6 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^JW \nDE^y DE ^^^Z? DE 2006 \nJosé Ah \nSecretáriojcwE^tâíJcrclo Planejamento \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nL ind be rg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}