{"files":[{"ato":{"id":19129,"numero":"23.329","dataCadastro":"2022-03-08T16:01:36.970774","dataAto":"2005-08-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 923.668,06 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23329,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDgvMjAwNV8yMy4zMjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19129}],"content":[{"idAto":"19129","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W.aW \nDEá4 DE faZCSTD DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 923.668,06 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n923.668,06 (novecentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e seis centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 874.668,06 (000) \n021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 923.668,06 \nTOTAL R$ 923.668,06 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.1042-Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 512.655,05 (000) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 (000) \n020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.630,01 (000) \n020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diârias-Civil R$ 98.904,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 47.463,13 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (9jPs \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W? 23 323 \nDEM DE neOSTO DE 2005 \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) \n020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo \nBessa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.396,78 (000) \n021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.819,09 (000) \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 26.400,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 923.668,06 \nTOTAL R$ 923.668,06 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AA de eu=^JZo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nFontes \nSecretário de Espado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}