{"files":[{"ato":{"id":19232,"numero":"23.847","dataCadastro":"2022-03-08T16:04:09.37891","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.942.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23847,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19232}],"content":[{"idAto":"19232","conteudo":"•im\n m \ní,-;,. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-\" w \nDE iS ÜEJ%U^HÔ DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 32.942.400,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt /\".Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n32.942.400,00 (trinta e dois milhões novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos reais), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 40.000,00 (006) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000.000,00 (006) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 230.000,00 (006) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.873.400,00 (006) \n102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 200.000,00 (006) \n3190.13 - Obrigações Patronais R$ 19.000,00 (006) \n103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção a Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (006) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (006) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.200.000,00 (027) \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (027) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reo Mentação do Modelo \nAssistencial \n:.a , \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Va?^ \nDE Á9 DE JfaMO DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 300.000,00 (006) \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n100.000,00 \n200.000,00 \n(027) \n(006) \n(027) \nSUB-TOTAL R$ 32.942.400,00 \nTOTAL R$ 32.942.400,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n101220025.8481 \nES 99 \n3390.39 \n103010103.8485 \nES 99 \n3390.32 \n3390.92 \n103010105.7488 \nRP 02 \n4490.52 \nRP 05 \n4490.52 \n103020103.8471 \nES 99 \n3350.43 \n103020103.8472 \nRP 05 \n3190.03 \n3190.09 \n3190.11 \n3190.13 \n3190.16 \n4490.52 \n3390.92 \n3390.92 \n3390.37 \n3390.35 \n3390.32 \n3191.13 \n3350.41 \n3390.30 \n103020103.8474 \nES \n3390.39 \n.99 -\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do DAF - SES \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção da Assistência Farmacêutica \n-Estado de Sergipe \n-Material de Distribuição Gratuita \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Aquisição de Equipamentos \n- Baixo São Francisco \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \n-Estado de Sergipe \n-Subvenções Sociais \n-Manutenção do Hospital João Alves Filho \n-Grande Aracaju \n- Pensões \n-Salário-Famllia \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Locação de Mâo-de-Obra \n- Serviços de Consultoria \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Obrigações Patronais \n-Contribuições \n-Material de Consumo \n-Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nEstado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 800.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (027) \nR$ 8.344,76 (027) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 30.000,00 (027) \nR$ 500.000,00 (027) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n170.000,00 \n170.000,00 \n19.000.000,00 \n490.000,00 \n300.000,00 \n1.000.000,00 \n1.000.000,00 \n490.000,00 \n700.000,00 \n10.000,00 \n1.000.000,00 \n3.032.400,00 \n1.500.000,00 \n2.000.000,00 \n150.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(006) \n(027) \n(027) \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(P2D \nr,%. \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%34? \nDE tó DE JLÜ.^W DE 2006 \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 191.655,24 (027) \nSUB-TOTAL R$ 32.942.400,00 \nTOTAL R$ 32.942.400,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^° deV-Ji-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves/do Nascimento, \nSecretário de EmatíÔ^dc^Ptanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}