{"files":[{"ato":{"id":19241,"numero":"23.836","dataCadastro":"2022-03-08T16:04:19.54063","dataAto":"2006-06-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 2.080.140,00, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23836,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDYvMjAwNl8yMy44MzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":19241}],"content":[{"idAto":"19241","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° í? ^ \nDE J$ DE ^ ^ UP DE 2006 \nAbre crédito especial no valor de R$ 2.080.140,00, \nna Secretaria de Estado da Agricultura, do \nAbastecimento e da Irrigação. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.840 de 13 de março de 2006, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto na Secretaria de Estado da Agricultura, do \nAbastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 2.080.140,00 (dois \nmilhões, oitenta mil, cento e quarenta reais), em função da inclusão do Projeto: \nPerfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas, no Orçamento-programa \ndo Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n206050180.1378 \nRP \n4450.42.00 \n4450.4200 \nRP \n4450.42.00 \n445042.00 \nRP \n4450.42.00 \n4450.42.00 \n\n\n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nGABINETE DO SECRETARIO \nPerfuração e Instalação \nConstrução de Cisternas \nSERTÃO \nAuxílios \nAuxílios \nBAIXO SÃO FRANCISCO \nAuxílios \nAuxílios \nAGRESTE \nAuxílios \nAuxílios \nTOTAL GERAL \nde Poços e \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n37.440,00 \n336.981,00 \n29.124,00 \n262.096,00 \n141.450,00 \n1.273.049,00 \nR$ 2.080.140,00 \nFR \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\n\n041240085.1139 Implementação de Mecanismos de Transparência \nAdministrativa e de Comunicação Social - PNAGE \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.30.00 Material de Consumo R$ 36.000,00 (025) \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nOu. \nM \n/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 13JM \nDE JS DE ^ÍMJHO DE 2006 \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente \n\nADMINISTRAÇÃO \n\n041220085.1239 Implantação/Implementação de um Plano \nEstadual de Capacitação - PNAGE \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica \n041220085.1240 Diagnóstico da Cultura Organizacional nas Áreas \nde Planejamento e Administração - PNAGE \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica \n\nDE SERGIPE \n191260040.3234 Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n191260040.3236 Acompanhamento da implantação do Sistema de \nExecução Financeira e Contábil \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.39.00 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica \n191260085.3237 Eíaboração do PDf - Piano Diretor de Informática \ndo Estado - PNAGE \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260085.3238 Capacitação dos Servidores das Unidades Centrai \ne Setoriais de TI - PNAGE \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260085.3240 Implantação da Infra-Estrutura de Rede de \nComunicação do Estado - PNAGE \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.14.00 Diárias Civil \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206070190.1377 Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Árido \nRP 01 SERTÃO \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51.00 Obras e Instalações \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n195720046.1457 Apoio à Implantação e Operacionalização do \nSergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC \nRP 05 GRANDE ARACAJU \nR$ 34.000,00 (025) \nR$ 153.000.00 (025) \nR$ 86.250,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n16.000,00 \n51.750,00 \n65.000,00 \n10.000.00 \n51.750,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nR$ \nR$ \n200.000,00 (000) \n8.014.00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MM \nDE JS DE ^vrtO OE 2006 \n3350.41.00 Contribuições \n221220025.2460 Atividades a Cargo da CODISE \nES 99 ESTADO OE SERGIPE \n3390.41 OO Contribuições \n226610081.1442 Realização de Eventos Técnico-Cienttficos \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente \n226610218.1453 Consolidação do Complexo Mineral Industrial de \nSergipe \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n226610216.1454 implantação do Poto efe Ferttfóantes \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n226650218.1445 Banca Examinadora de Gestão de Qualidade \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n236610081.1441 Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de \nComércio e Serviços \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n\np/Assessoramento á Atividade Exportadora \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.35.00 Serviços de Consultoria \n\nLocais (Arranjos Produtivos) \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236910218.2442 Manutenção do Banco de Dados do \nPRODUSERV \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n\n061810025.2713 Manutenção da Polícia Militar \nES 99 ESTADO DE SERGIPE \n3390.15.00 Diárias - Militar \n\n\nESTRUTURA \n\nESTRTUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3653 Recuperação de Áreas Degradadas r i Prodetur \nNE li \nRP 06 LITURALSUL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000.00 \n200.000.00 \n3.000.00 \n3.000.00 \n25.000.00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nR$ 20.000.00 (025) \nR$ 10.000.00 (025) \nR$ 15.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 50.000.00 (025) \n4490.51.00 \n267820264.3660 \n.06 RP \n4490.51.00 \n\n\n278120281.1910 \nRP 05 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n278120281.1922 \nRP 05 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n278120281.1928 \nRP 05 \n3390.30.00 \n3390.31.00 \n3390.32.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n\n\n041210173.1210 \nES 99 \n3390.35.00 \n185410173.1933 \nRP 06 \n3390.30.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n\n185410173.3931 \nRP \n3390.33.00 \n.06 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^\nià í \nDE J3 DE ^OA/^O DE 2006 \nObras e Instalações \nConstrução da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhyfCrasto - Prodetur NE W \nLITURAL SUL \nObras e Instalações \nSECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nImplantação do Projeto Segundo Tempo \nGRANDE ARACAJU \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nDesenvolvimento do Projeto Navegar \nGRANDE ARACAJU \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nimplantação dos Jogos Para-atfeías \nGRANDE ARACAJU \nMaterial de Consumo \nPremiações Cult. Artíst. Cient. Desport. E Outras \nMaferíaí de Distribuição Gratuita \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nElaboração do Plano Integrado de Gestão de \nResíduos Sólidos - Munici. Pólo O dos \nCoqueirais - Prodetur NE II \nESTADO DE SERGIPE \nServiços de Consultoria \nElaboração do Plano de Manejo da A PA do Litoral \nSul do Estado - Prodetur NE II \nLITURAL SUL \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO \nAMBIENTE \nElaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona \ncosteira-PNM II \nLITURAL SUL \nPassagens e Despesas com Locomoção \nTOTAL GERAL \nR$ 90.000,00 \nR$ 235.992,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n52.000,00 \n50.000,00 \n70.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \nR$ 100.000,00 \n25.000,00 \n25.000,00 \n20.000,00 \nR$ 9.384,00 \nR$ 2.080.140,00, \nda República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 43 f36 \nDE JS DE -^V/VHO DE 2006 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de J^vX ^ de2006; 185° da Independência e 118° \nJosé Alv \nSecretário Planejamento \ns Oliveira \ndo de Governo \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTárcito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Industria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -^ ^ \nDE J3 DE -iaNHO DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretário Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}