{"files":[{"ato":{"id":19289,"numero":"21.339","dataCadastro":"2022-12-30T09:24:05.940186","dataAto":"2002-12-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 964.147,81 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21339,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMTIvMjAwMl8yMS4zMzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19289}],"content":[{"idAto":"19289","conteudo":"í^ ^ \nH \n0. \n\n^m . \n/^ \n^ ^ \n.4, \nfc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ai.333 \nDE 0füE JfárBent$wp DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 964.147,81 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 964.147,81 (novecentos e sessenta e quatro mil cento e \nguarenta e sete reais e oitenta e um centavos ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610086.8258-Encargos com Inativos do \nEnsino Fundamental \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado \n123610121.8299-Rerauneração \nProfissionais \nMagistério no \nFundamental \n-Pensões \n-Contratação por \nDeterminado \n-Obrigações Patronais \n-Obrigações Patronais \n3190.03 \n3190.04 \n3190.13 \n3190.13 \ndos \ndo \nEnsino \nTempo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n25.909,81 (003) \n4.135,00 (002) \n396.272,00 (002) \n90.000,00 (002) \n447.831,00 (003) \nTOTAL \nR$ 964.147,81 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte \ndesdobramento: \nA - Excesso de Arrecadação 490.407,00 (002) \nam \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ai333 \nUE UF DE ^r^^/yi^^%? DE 2002 \nB - Excesso de Arrecadação 473.740,61 (003) \nTOTAL R$ 964.147,81 \nArt. 3- - Este Decreto entrará en vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições en contrário. \nAracaju, ^5\"de ás. \nIndependência e 114- da Repúblic \nAracaju, ^5\"de díi-jo„-^o de 2002; 181- da \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardós Antônio de MeJ \nSecretário de Estado do \nos Antônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \nPublicado no O.O.E. \ndo dia Oí/Sí/ t-col^ \n!Maria ?ranáscajtojai Qantzs\n r\nMi \nCaoriEjptéU ii Üegutroe Edição \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}