{"files":[{"ato":{"id":1929,"numero":"24.850","dataCadastro":"2022-03-07T15:51:43.479798","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 154.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24850,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1929}],"content":[{"idAto":"1929","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/tf-f ^ \nDE^ j DE h/Of^Wôíío DE 2007 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 154.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 146.000,00 (000) \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDEHIDRO / SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^^R $ 4 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^4.000,00 \nTOTAL R$ 154.000,00 \nArt 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES ^S^stado de Sergipe \n3190.94 /^^-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (000) \nZZ$Q.yrjy -Contribuições ^ R$ 40.000,00 (000) \n3390^14/ -Diárias-Civil s^O^ \" ,//\n R\n$ 20.000,00 (000) \nK \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^í-Wt) \nDE $3 DE VCI/(TWÔSO DE 2007 \n\n201220025.3362 -Aquisição de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) \n201220025.3363 -Informatização em Rede \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 16.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150 000,00 \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^ 4 000,00 \nTOTAL R$ 154.000,00 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ^ de (vuoo%%%lkt)de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nCAM^^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nstac \nl \nSecretário de Estado,do Planejamento, em Exercício \nNilíolin^Mft^^mp^üma \nSecretájxfoe E$SaàáaTazend \nSecretário de Estado da Agricultura e do QpaejivoMmeqío Agrário \nElber \nDefensor Pu \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1929,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}