{"files":[{"ato":{"id":19301,"numero":"30.895","dataCadastro":"2022-03-08T16:05:41.478131","dataAto":"2017-10-31T00:00:00","dataPublicacao":"2017-11-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30895,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMTAvMjAxN18zMC44OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":19301}],"content":[{"idAto":"19301","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.895  \n DE   31    DE    OUTUBRO      DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAdministrador Regional de Gestão \nTributária \n \nCCS-16 01 \n \n2.707,76 \n \n2.707,76 \n \nSEFAZ \n \nTOTAL \n \n\n  \n2.707,76 \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 15,38 (quinze reais e trinta e oito centavos) que poderá ser \nutilizado em outras transformações. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nGerente-Geral de Execução de \nProgramas e Projetos \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSEFAZ \n \nAssessor Técnico-Administrativo I \n \nCCS-10 01 \n \n415,40 \n \n415,40 \n \nSEFAZ \n \nTOTAL 02 \n  \n2.692,38 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017. \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  31  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosue Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Fazenda \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19301,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}