{"files":[{"ato":{"id":19322,"numero":"24.841","dataCadastro":"2022-03-08T16:06:22.249952","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 9.296.301,09 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24841,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":19322}],"content":[{"idAto":"19322","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^V-$¥ \nDE?3 DEA/WGUBflí? DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.296.301,09 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.296.301,09 (nove milhões duzentos e noventa e seis mil trezentos e um reais e nove centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte \nclassificação: \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 53.165,00 (006) \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.041.592,00 (006) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 467.057,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (006) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (006) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (006) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 550.753,00 (006) \n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 182.416,00 (006) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (006) \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) \n103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (027) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.130.200,00 (006) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 361.118,09 (006) \nSUB-TOTAL R$ 9.296.301,09 \n(L \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy-M\n\nDBâ3 DEf/0l/6/U(àHO DE 2007 \n2/4 \nTOTAL \nR$ 9.296.301,09 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n101220025.0471 \nES \n3190.91 \n3190.91 \n3190.93 \n3390.91 \n3390.93 \n\nES \n3190.09 \n\nRP \n4490.52 \n4490.52 \n102710083. \nES \n3190.01 \n3190.03 \n3190.09 \n3190.13 \n\nRP \n4490.52 \n\n.99 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nES 99 \n3390.14 \n3390.33 \n103010103.8476 \nES 99 -\n4440.42 \n103020103.7473-\nRP 04 -\n3390.39 \n103020103.7477-\nRP 05 -\n4490.92 \n103020103.7478-\nRP 04 -\n4490.51 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \n- Estado de Sergipe \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Indenizações e Restituições \n- Sentenças Judiciárias \n-Indenizações e Restituições \n-Manutenção do DAF - SES \n-Estado de Sergipe \n-Salário-Família \n-Aquisição de Equipamentos \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais \n-Estado de Sergipe \n-Aposentadorias e Reformas \n- Pensões \n-Salário-Família \n-Obrigações Patronais \n-Aquisição de Equipamentos \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Manutenção do Programa Atenção á Saúde da \nMulher e da Criança \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da \nAtenção Básica \nEstado de Sergipe \nAuxílios \nReforma de Estabelecimentos de Saúde \nAgreste \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nAmpliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nGrande Aracaju \nDespesas de Exercícios Anteriores \nConstrução de Estabelecimentos de Saúde \nAgreste \nObras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n10.000,00 (027) \n20.000,00 (006) \n10.000,00 (027) \n33,13 (006) \n800.000,00 (027) \n8.324,32 (006) \n5.107,78 (006) \n10.000,00 (025) \n95.827,13 (006) \n1.876,07 (006) \n5.562,84 (006) \n98.500,00 (006) \nR$ 10.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n1.000,00 (025) \n2.500,00 (006) \n26.000,00 (006) \nV \nR$ 50.000,00 (006) \nd \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 W \nDE 33 DE f/Ol/eMBQO DE 2007 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100 000,00 (006) \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 23 687,27 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.117,13 (006) \n\n3370.41 -Contribuições R$ 85.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00 (006) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (006) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 50,00 (006) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 389 000,00 (027) \n3350.41 -Contribuições R$ 50,00 (006) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10,00 (027) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.200,00 (006) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.040,00 (027) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.850.000,00 (006) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00 (006) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50,00 (006) \n\n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 33.893,15 (027) \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 50,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000 000,00 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50,00 (006) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 438.699,59 (027) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00 (006) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50,00 (006) \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (006) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n103050105.7497 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações /^ R$ 2.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações C^^ ^^ R$ 1.000,00 (025) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° W \nDE/ i DE WOVÇtABfKO DE 2007 \n103050105.7498 -Adquirir Veículos para Vigilância Epidemiológica \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50 000,00 (006) \n\n\n\nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.450.071,66 (027) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.393,47 (006) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.600,00 (027) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 26 000,00 (006) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^^R$^730,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 9.296.301,09 \nTOTAL R$ 9.296.301,09 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 15 detvxx(%wjtLO de 2007; 186° da Independência, 119\" da República \n.tJ^^h. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado^ \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilsc(^N%cLwo Lima \nSecretário oe^Estado da Fazenda \nRogéria Mrvalho Santos \nSecretária i \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19322,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}