{"files":[{"ato":{"id":19355,"numero":"21.017","dataCadastro":"2022-12-23T12:03:21.559968","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.120,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21017,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19355}],"content":[{"idAto":"19355","conteudo":"fc-js \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âAMI \nDE W DE Séiff-M^^jO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 43.120,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 43.120,00 (quarenta e três mil cento e vinte reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 8.300,00 (000) \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modernização das Unidades \nPrisionais \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 12.820,00 (000) \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 22.000,00 (025) \nTOTAL R$ 43.120,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber:\n y \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECpETON.°Ü^? \nDE c%? DE Scrf^/H^^tO DE 2002 \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modernização das Unidades \nPrisionais FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 3.038,07 (000) \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 22.000,00 (025) \n024210011.1343-Reforma de Unidades \nPrisionais \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 18.081,93 (000) \nTOTAL R$ 43.120,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $4 de pSj^dfe^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx2^^—/-\nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJussSra Maynarít\"A\"raú j o \nSecretária de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^OÍ ? \nDEo?/ DE $é\"íevifiHD DE 2002 \nJugurta Barreto de Lima \nSecretário de Estado da Justiça, e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}