{"files":[{"ato":{"id":19402,"numero":"23.890","dataCadastro":"2022-03-08T16:08:05.199034","dataAto":"2006-07-14T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.532.266,26 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23890,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDcvMjAwNl8yMy44OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":19402}],"content":[{"idAto":"19402","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tfttO \nDE Ji DE -Pu-IMO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.532.266,26 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.532.266,26 (seis milhões quinhentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e \nseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 54.100,00 (000) \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 654.100,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 180.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n!OOO -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA FR \nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (070)^ \n. . ... slJr V \" \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WÍ90 \nDE4Y DE^gA-^ O DE 2006 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.548.166,26 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.548.166,26 \nTOTAL R$ 6.532.266,26 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 678.693,07 (047) \nSUB-TOTAL R$ 678.693,07 \n\n\nSERGIPE \n288460290.0212 -Juros e Encargos da Divida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 1.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201280045.3267 -Cursos de Especialização e Atualização Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (000) \n205440180.3263 -Recuperação de Poços Tubulares com Sistema \nSingelo de Abastecimento D Água \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão ^/ \n3/5 \nfm \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 3 90 \nDE ffl DE^fü-LW(P DE 2006 \n\n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 654.100,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 - Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 180.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 68.000,00 (000) \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n154510155.3832 -Urbanização da Invasão Novo Horizonte em Nossa \nSenhora do Socorro \nÍP 05 -Grande Aracaju \nf490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) \n154510155.3833 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado \nRP 06 -Litoral Sul \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00 (000) \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 /(à \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 3-3^0 \nDE Jr DE ^ULltK) DE 2006 \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia \nElétrica - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n206070208.1809 - Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura -\nSistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nde Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 10 000,00 (000) \nR$ 14.000,00 (000) \nR$ 11.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 481.457,26 (047) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n337.685,73 \n15.500,00 \n531.830,20 \n10.000,00 \n(047) \n(000) \n(047) \n(000) \nR$ 1.735.000,00 (047) \nR$ 450.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 3.869.473,19 \nTOTAL R$ 6.532.266,26 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ly de^\nv\n^fíSLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rf3?90 \nDE ir D^jfixltíO DE 2006 \nJosé Alveydo Nasci me nj \nSecretário de wad o do^lafiejaYnentõ \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nManlene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Réis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nSilvam Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nFlamanon D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}