{"files":[{"ato":{"id":19408,"numero":"24.812","dataCadastro":"2022-03-08T16:08:20.159102","dataAto":"2007-11-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre o expediente de Trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 16 de novembro de 2007.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24812,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwN18yNC44MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19408}],"content":[{"idAto":"19408","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE \nDE i3 DE vsovttAõfsv DE 2007 \nDispõe sobre o expediente de trabalho nos \nórgãos e entidades da Administração Pública \nEstadual no dia 16 de novembro de 2007. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 244 e 247 da Lei n° \n2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do \nEstado de Sergipe), \nDECRETA : \nArt I\no\n Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e nas Entidades \nda Administração Pública Estadual o dia 16 de novembro de 2007. \nParágrafo único. Excluem-se do previsto no \"caput\" deste artigo os \nserviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, lá de cy%)o%u^Lo de 2007; 186° da Independência e 119° \nda República. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóvis^Barbosa de MÉ \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19408,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}