{"files":[{"ato":{"id":19464,"numero":"21.310","dataCadastro":"2023-01-09T10:31:20.058376","dataAto":"2002-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21310,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwMl8yMS4zMTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":19464}],"content":[{"idAto":"19464","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-^O \nDE $9 DE (SQ(/é,wmO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 52.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \ndas \nitem \nArt. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n-DEFENSORIA PÚBLICA \nESTADO DE SERGIPE \n-DEFENSORIA PÚBLICA \nESTADO DE SERGIPE \n020610025.2352-Manutenção da Defensoria \nPública \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3. \n\n27. \n\n,000,0 0 \n.000,0 0 \n,000,0 0 \n.000,0 0 \nFR \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n\n\n-DEFENSORIA PÚBLICA DO \nESTADO DE SERGIPE \n-DEFENSORIA PÚBLICA DO \nESTADO DE SERGIPE \n020610150.1342-Implantaçáo de \nEscritórios Regionais de \nJustiça Gratuita \n3390.30 -Material de Consumo \n-40^ \nFR \nR$ 6.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JÍ3Á0 \nDE a?3 DE f^i^yn^^O DE 2002 \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 34.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 2.000,00 (000) \nTOTAL R$ 52.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de r-ot/^ZZk^-o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx%^z^/ ^ \nMarcos \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAntônio de Melo \nanejamento e da Ciência e Tecnologia \nda Mota \nFernam \nSecretário de Estado da Fazenda \nJorge Luís Almeida Fraga \nDefensor Público Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}