{"files":[{"ato":{"id":19493,"numero":"23.947","dataCadastro":"2022-03-08T16:10:31.074343","dataAto":"2006-08-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.645.837,44 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23947,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDgvMjAwNl8yMy45NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19493}],"content":[{"idAto":"19493","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°SB-ün \nDE M DE fhGOStV DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 21.645.837,44 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n21.645.837,44 (vinte e um milhões seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e \nquarenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.37 - Locação de Mào-de-Obra R$ 50.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 60 000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (006) \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.400.000,00 (006) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) \n103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400.000,00 (0 \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 \"(006) \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \nA Ariri CA m . . . \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n9\n^ \nDEcW DE frÇOSTO DE 2006 \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 2.000 000,00 (006) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 400.000,00 (006) \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000.000,00 (006) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 16.000.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 3.100.000,00 (000) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 2.405.837,44 (020) \nSUB-TOTAL R$ 5.505.837,44 \nTOTAL R$ 21.645.837,44 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220085.1132 -Parcerias Inovativas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 16.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 16.000.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°^ ^ \nDE Si DE frÇOSTV DE 2006 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.405.837,44 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.505.837,44 \nTOTAL R$ 21.645.837,44 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 25 de agosto de 2006. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $.i de sa^=32o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \nPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}